Franchising

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COMO CONSTITUIR UMA FRANQUIA DE SUCESSO

DIEGO BISI ALMADA
Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Advogado. Professor
Universitário. Consultor e Palestrante em Direito Empresarial e Societário. Graduado
em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós- graduado pela mesma
instituição. Cursando, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação
GetúlioVargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em Congressos
Internacionais de Direito.

1 - INTRODUÇÃO
O Franchising consiste em um sistema de parceria que se utiliza de
métodos e se torna viável através da colaboração mútua entre empresas
independentes que objetivam expandir seus negócios com o máximo de eficiência
econômica.
No Franchising, a empresa franqueadora, detentora de umamarca
reconhecida, de um know-how de sua produção e do seu processo de
comercialização, por via contratual, outorga à empresa Franqueada o direito de
empreender, com recursos financeiros próprios, produzindo ou comercializando, com
exclusividade ou não, produtos e serviços, em local e período de tempo
determinados.
São espécies de franquias:
a) Franquia de Marca e Produto: é um modelo maisprimitivo de franquia, onde a
empresa franqueadora somente concede à empresa franqueada o uso da
marca, aliada ao fornecimento de produtos e serviços. Desta maneira, a
empresa franqueadora somente considera a empresa franqueada como um
canal de escoamento dos seus produtos.

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b) Franquia de Negócio Formatado: é um modelo considerado como ideal, haja
vista que a empresa franqueadorafranquia desde o produto/serviço e marca
até recursos de ordem administrativa. É importante salientar que nesse
modelo a empresa franqueada oferece pacotes de assistências técnicas e
assessorias aos Franqueados.

2- FORMAS DE REMUNERAÇÃO NO FRANCHISING
O sistema de remuneração do franchising ocorre através da
cobrança efetiva de algumas taxas, quais sejam:
a) Taxa Inicial de Franquia;
b) Taxaperiódica de Franquias (Royalties);
c) Taxa de publicidade;
d) Outras taxas constantes em contrato.

2.1 – TAXA INICIAL DE FRANQUIA
A taxa inicial de franquia corresponde ao primeiro valor pago pelo
Franqueado ao Franqueador de uma só vez, normalmente por ocasião da assinatura
do contrato. Com essa taxa o Franqueado ingressa na rede de franquia e adquire o
direito de explorar a marca e oknow-how do Franqueador, bem como o direito de
negociar os produtos e serviços produzidos ou prestados pelo mesmo.
Cabe salientar que a taxa inicial de franquia é estipulada levando-se
em conta os custos existentes com a constituição de uma empresa independente,
tais

como:

aquisição

de

ponto

comercial,

treinamentos

iniciais,

projetos

arquitetônicos e de programaçãovisual e demais custos levantados.
Ademais, é importante mencionar que a franquia consiste na
concessão de uso da marca, por um determinado prazo. Desta maneira, no ato da
renovação o Franqueador poderá efetuar a cobrança de nova taxa de franquia do
Franqueado para que o mesmo continue na rede. É bom de bom alvitre lembrar que
tal conduta está eivada de legalidade.
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2.2 – TAXA PERIÓDICADE FRANQUIA (ROYALTIES)
A taxa periódica de franquia (royalties) paga periodicamente pelo
Franqueado ao Franqueador lhe garante o direito de exploração da marca e do

know-how do Franqueador e será quantificada de acordo com as assessorias que
serão oferecidas ao Franqueado.
A taxa periódica de franquia ou royalties está expressamente
disposta no artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 8955/94.Explicita o referido artigo:
Art. 3º Sempre que o franqueador tiver interesse na
implantação de sistema de franquia empresarial,
deverá fornecer ao interessado em tornar-se
franqueado uma circular de oferta de franquia, por
escrito e em linguagem clara e acessível, contendo
obrigatoriamente as seguintes informações:
VIII - informações claras quanto a taxas periódicas
e outros valores a...
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