A formação do ensino técnico baseado na lei das diretrizes e base da educação

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A Formação Do Ensino Técnico Baseado Na Lei Das Diretrizes E Base Da Educação 9394/96


A Educação no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Ainda que tenhamos muito a avançar em termos de educação, de investimentos e de busca de maior qualidade no processo de democratização do ensino, a promulgação desta Lei representou, semdúvidas, um grande progresso no que diz respeito a uma nova concepção de ensino.

É uma lei de Diretrizes, ou seja, que delineia as linhas mestras que norteiam a educação e não apresenta receitas prontas para todas as situações. De tal modo, que ela exigiu um repensar e uma reestruturação da educação no Brasil, pautada em novos enfoques, em nova configuração das instituições de ensino, conceituando osníveis de ensino com outras terminologias e defendendo uma formação mais aprofundada dos profissionais do ensino. Entre os cursos, o de Pedagogia sofreu mudanças significativas em termos de currículo e de proposta de formação.

Segundo Fagundes (2008), a LDB provocou um grande debate sobre o ensino, discutindo o que poderia e o que não poderia ser considerado educação. Ela traçou um ordenamentojurídico sobre o sistema de ensino brasileiro. Mas nem todas as transformações propostas foram implantadas. Pois para uma política ser implementada demanda outros fatores que nem sempre são resolvidos com a promulgação de uma lei.

Mesmo assim, esta Lei trouxe uma grande esperança, marcada pela nova reflexão sobre o ensino brasileiro. A prática docente e a formação dos professores foramrepensadas para atender às novas exigências. A partir dela, estabeleceu-se o prazo de dez anos para que todos os professores da educação básica obtivessem a titulação acadêmica de nível superior para atuar nas salas de aula. Visto que passados mais de dez anos, esta meta ainda não foi atingida. No entanto, houve uma busca imensa pelos cursos superiores e muitos professores dos níveis fundamental einfantil retornaram aos bancos das faculdades. Com isso, houve uma grande demanda pelos cursos de formação de professores.

Um aspecto importante desta Lei é que ela permitiu mais flexibilidade e autonomia, introduziu o sistema de avaliação do ensino e a municipalização de ensino, possibilitou os cursos de formação a distância, a educação especial, indígena, profissional, entre outras, e reestruturouos níveis de ensino de acordo com as novas conceituações.

Todavia, convém repetir e mencionar que o tão desejado desejo de possibilitar a todos uma educação de qualidade ainda está em construção. Muitos adolescentes ainda evadem da escola, devido a vários fatores sociais. Os índices de violência nas escolas ainda é alto e consideravelmente grande a desvalorização dos profissionais do ensino. Háprojetos significativos em andamento, como a bolsa escola, piso salarial do professor, programas de formação para o magistério financiados pelos governos, mas ainda há muito o que se avançar.

No Brasil, o ensino Técnico, como a educação em geral, tem sido objeto de estudo e de debates em vários fóruns responsáveis por políticas públicas da educação, revelando cada vez mais, a preocupação com aspráticas docentes.

As leis brasileiras que tratavam sobre a educação e os níveis e modalidades de ensino, antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, contemplavam o ensino técnico de forma parcial. A Lei de Diretrizes e Bases - LDB, portanto, constituiu um marco inicial na educação profissional brasileira, que apenas vinculava sobre a formação para o trabalho e em determinadosníveis de ensino, como educação formal, quer na época dos ginásios comerciais, industriais e agrícolas, quer posteriormente, com a lei 5.692/71, com o ensino de segundo grau profissionalizante. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº. 9.394/96 traz em seu art. 37:


”a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino...
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