Estrutura e Organização da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Elder dos Santos Silva RA: 433346
Sâni Manuela RA:
Hatany RA:

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do Professor-Tutor à distância Me Djalma...

Polo Unieducação 18920
Anápolis 2013

Introdução

Esta atividade tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior. De acordo com a constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96. Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação: Educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial onde abordaremos seus objetivos.

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. União: Coordenar, normatizar e financiar, elaborar diretrizes e metas, supervisionar e inspecionar a educação. Estados: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. Municípios: Organizar, manter e