A era dos direitos

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A ERA DOS DIREITOS
A era dos Direitos, do pensador italiano Norberto Bobbio, é o resultado de uma série de artigos resultantes de várias conferências pronunciadas pelo autor, todas tratando dos Direito do Homem. Bobbio é categórico ao afirmar que os Direito do Homem estão diretamente ligados com a questão da paz, que é, portanto, um fator necessário e um pressuposto para o reconhecimento e orespeito aos Direitos do Homem, seja no sistema interno de cada país, seja no plano internacional.
Bobbio afirma que as constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, sendo que tal proteção depende da paz e da democracia, uma vez que sem elas é impossível ampliar os direitos já existentes. Para o autor o direito natural é uma criação dos revolucionários franceses, sendo assimele nasce no inicio da era moderna, sendo históricos, e indicam um progresso histórico. Com o advento dos Direito do Homem, houve uma mudança na forma de encarar a relação política, que antes tinha o estado como figura central e agora passa a ter o homem como peça central da relação política.
Para o autor a inversão na relação que estabelecia quem era a figura central na relação política, ocorreuuma vez que a relação soberano e súdito foi substituída pela relação Estado e cidadão.
Ao lermos a obra podemos perceber que o autor acredita que os direitos são resultado de uma evolução histórica, uma vez que não nascem de uma única vez. Os direitos são classificados em Direitos de Primeira Geração (direito civis; liberdade exercida contra o Estado), Direitos de Segunda Geração(direitospolíticos e sociais), Direitos de Terceira Geração( direitos econômicos, sociais, culturais, tendo como expoente os movimentos ecológicos), Direitos de Quarta Geração( pesquisas biológicas e defesa do patrimônio genético).

PRIMEIRA PARTE
Fundamentos Dos Direitos do Homem e sua inviabilidade
Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanosque visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e sustentadoras dos Estados.
Partindo deste ponto, veremos que o homem por sua própria natureza passou a procurar um fundamento aos Direitos Humanos trabalhando, assim, em defini-los para reconhecê-los e defendê-los com maior eficiência. Porém mal sabem que esta finalidade“visada pela busca do fundamento, nasce à ilusão do fundamento absoluto (...). O fundamento último não pode mais ser questionado, assim como o poder ultimo deve ser obedecido sem questionamentos” (BOBBIO, p.16, 1992).
Veremos que não é importante, que os Direitos Humanos sejam fundados, é até mesmo prejudicial à garantia dos direitos do homem. O fundamento ou a busca pelo “absoluto é, por sua vez,infundada” (BOBBIO, p.17, 1992)
Não é de questionar que para fins de estudo temos algumas definições sobre os Direitos Humanos e a primeira é a definição Tautológicas, segundo o qual “Direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem” (BOBBIO, p.17, 1992). Percebe-se tamanha vagueza não só nesta como em outras definições que não abrangem nenhum conteúdo. A segunda diz que os Direitos dohomem “são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou dos quais nenhum homem pode ser despojado’” (BOBBIO, p.17, 1992).
Por fim, há aquelas definições que fazem referencia ao conteúdo, seguindo a ideia de que Direitos do homem “são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento das civilizações etc.,etc.” (BOBBIO, p.17, 1992)
O objetivo aqui é mostrar que as definições de Direitos Humanos, já esposadas, em nada contribuem para compreendermos realmente o que seriam os direitos do homem.
Outra causa que nos leva a crer que tais direitos não devem ser fundados seria porque a sociedade, as condições históricas, o homem e seus costumes, obviamente os seus interesses mudam de uma época para...
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