a Efetividade dos Direitos Sociais

. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Margarida Bittencourt da Silva 1, 3
Nivaldo dos Santos 1, 2, 3
(1. Universidade Católica de Goiás - UCG; 2. Departamento de Ciências Jurídicas da UCG; 3. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ciências Jurídicas - NEPJUR)
INTRODUÇÃO:
Os direitos sociais são direitos relacionados à igualdade, que garantem aos indivíduos condições materiais necessárias para a sua sobrevivência digna, consistindo em pressupostos essenciais para o exercício da cidadania. Dirigem-se à finalidade de disponibilizar meios materiais e de implementar condições fáticas que possibilitem a efetiva fruição das liberdades fundamentais. Em função disso, são indispensáveis para impor limites e obrigações ao Poder Público, protegendo o indivíduo contra a ingerência do Estado. Por derradeiro, integram o núcleo normativo do Estado Democrático de Direito, que é estritamente comprometido com a realização da justiça social. Entretanto, a realidade socioeconômica do país revela a existência de uma profunda desigualdade social, que exclui muitos brasileiros do usufruto da cidadania plena. Com efeito, o principal problema que envolve os direitos sociais diz respeito à sua eficácia e efetividade, mormente no que se refere à implementação de políticas sociais, bem como a sua imposição ao poder público, diante dos obstáculos de ordem econômica e política. Nesse contexto, ressalta-se a importância do estudo da sistematização dos direitos sociais, que se mostra imprescindível para deslindar o problema da sua efetividade. Dessa forma, o que se propõe é o estudo das características dos direitos sociais, a fim de dar subsídios à discussão acerca de sua efetiva proteção e realização.

METODOLOGIA:
Em razão da natureza do estudo em questão, o procedimento metodológico empregado, próprio da pesquisa jurídica, traduziu-se em leitura, análise e interpretação dos dados obtidos em investigação de documentos e revisão