Resenha crítica :En torno al problema de la efectividad del derecho

Universidade de Brasília

Resenha crítica sobre o texto “Em torno al problema de la efectividad del derecho”
En torno al problema de la efectividad del derecho (JEAMMAUD,México,1984) consiste em um texto jurídico que trata da efetividade do direito. No artigo o autor trata de temas como a efetividade e eficácia do direito no pensamento jurídico; As incertezas do conceito de efetividade de uma norma jurídica e a inefetividade do direito e compreensão crítica do mesmo.
Ao tratar do contexto latino-americano é perceptível que a presença massiva de normas e instituições de natureza jurídica, nem sempre podem ser consideradas efetivas. O questionamento da efetividade das normas coloca em questão uma crítica ao positivismo, uma vez que, passa a portar uma estrutura sociológica na análise do sistema jurídico latino-americano, além de questionar a diferença entre a eficácia e efetividade do ordenamento jurídico.
Para Kelsen “a norma só é válida quando reconhecido o seu valor diante de um ato conjunto firmado pelas pautas de mais alto nível da hierarquia normativa, desde que não seja anulada por outro ato regulador’’. ( JEAMMAUD,1984, pp.4)
Pode-se dizer então, que no pensamento positivista existe uma relação entre validade e eficácia, porque “a norma estabelecida só pode ser válida se atingir, ao menos em certo grau, o fim ao qual se propõe. O mínimo para que haja efetividade é a condição de validade da norma”.(JEAMMAUD, 1984, pp. 4)
No entanto, torna-se mais necessário ainda a distinção entre efetividade e eficácia, na visão de Jemmaud. A diferença entre eficácia e efetividade sugerem um referência necessária aos fins da autoridade legisladora, de maneira que a efetividade jurídica se concebe como a aplicação efetiva das regras vigentes dos casos concretos que elas regulam.
Neste caso, é perceptível a real diferença entre ambos os conceitos. A efetividade da norma é o reconhecimento que as pessoas que por ela são reguladas dão, já a eficácia é a forma como a norma