A educação como direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica.

A Educação como Direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica. Joquebede Santos de Jesus O direito à Educação é uma luta histórica da humanidade cujo reconhecimento e institucionalização vêm se processando gradualmente. O direito à educação é considerado um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob o prisma da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os acordos firmados pelas agências internacionais corroboram o compromisso com a educação para todos, otimizando o acesso e a permanência a escolarização do indivíduo. É por isso que a ONU, organismo internacional, em 10 de dezembro de 1948 proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos como expressão “do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis”. A partir daí, todos os documentos são fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, qual formula no seu interior os direitos do homem enquanto cidadão, e a luta contra quaisquer tipo de discriminação, seja ela de cor, raça, religião, opinião política etc. Entre esses direitos se estabilizam:
1) Todo homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementar e fundamental. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução.
2) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. (Declaração dos Direitos Humanos 1948) Os avanços e recuos do direito a Educação pautados pelas agências internacionais configurou-se gradualmente sob instâncias dos