Educação como Direito

Educação como Direito
Ao término da leitura dos textos. A Educação como Direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica, Declaração dos Direitos da Criança (1959); Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960); Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Declaração Mundial de Educação para Todos (1990); Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000); Do direito à educação ao direito educacional (texto de João Virgílio Tagliavini); Relatório Final da Conferência Nacional de Educação (CONAE) – no que se refere ao Direito à Educação. Fica muito clara a luta histórica e a defesa persistente quantos aos direitos do homem enquanto cidadão, e a luta contra quaisquer tipo de discriminação, seja ela de cor, raça, religião, opinião política, etc., no que se refere ao Direito à educação pública de qualidade.
Comparando os respectivos textos, no que diz respeito aos avanços e recuos em relação ao direito à educação, a Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil legitima alguns direitos essenciais para a proteção da criança e para a garantia de que a mesma possa usufruir de uma infância feliz e possa vir a gozar em seu próprio benefício e bem estar e no da sociedade. Ainda nesse mesmo documento, é possível observar como avanço na esfera do ensino" o direito da criança a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário! (Princípio 7), uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la em condições de oportunidades iguais para todos, desenvolver suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, para que venha a se tornar um membro útil para a sociedade. O que foi um grande avanço na época de sua elaboração, mas na atualidade este avanço encontra-se ultrapassado.
No que diz respeito à Convenção em relação à luta contra as