A democracia segundo kelsen

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  • Publicado : 21 de abril de 2013
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Neste artigo a autora Daniela Mendonça de Melo aborda a concepção de democracia segundo Hans Kelsen. Este, considerado, segundo o artigo, um dos maiores juristas do século XX.
Dois pontos à idéiade democracia são observados por Kelsen: liberdade e igualdade e aversão a ser comandado ou submetido a alguém. Clarifica, em relação à liberdade que a mesma em seu estado natural não é sustentável epassa-se então à liberdade social ou política. Mostra que, em muitos aspectos, a liberdade se dá pela vontade da maioria em detrimento duma minoria. Assim, a transformação da liberdade – sua limitação– se dá através de dois aspectos, de acordo com Kelsen: substituição da unanimidade pelo princípio da maioria e a criação indireta da vontade coletiva. E aquele princípio, da maioria, preconiza que aordem social esteja em conformidade com o maior número de sujeitos possível e em desacordo com o menor número possível. Desta forma, aproximando liberdade da realidade política, o princípio da maioriapressupõe o da igualdade.
Sendo irrealizável a liberdade individual e, ao mesmo tempo, a não aceitação do domínio pelo igual, surge “uma pessoa anônima”, o Estado, e este democrático, resultante davontade coletiva, enfatiza a autora. Porém, o povo só exercerá poder participando da criação da ordem estatal e nem todos se encontram inseridos neste processo.
Destaca-se, ainda, a importância dospartidos políticos na constituição da democracia moderna onde impera uma forma indireta de democracia, ou seja, a “vontade geral” é formada pela maioria dos eleitos pela maioria dos detentores dedireitos políticos, ou simplesmente, direito de voto. E esta democracia, para Kelsen, tem por base a existência de um parlamento. Enfatiza contumazmente Kelsen, que qualquer mudança nesta formademocrática deve ser para aprimorá-la. Para a eleição do parlamento, Kelsen afirma ser o sistema proporcional o mais adequado.
Um ponto polêmico diz respeito à Kelsen criticar a separação de poderes que...
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