A Defesa do Consumidor e o Abuso do Poder Econômico

Aureliano Albuquerque
Amorim

A defesa do
Consumidor e o
Abuso do Poder
Econômico

A defesa do Consumidor e o Abuso do
Poder Econômico
Inversão do ônus da prova. Desconsideração da
Personalidade Jurídica. Revisão contratual.

“Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (CF art. 5)

É com esta afirmação textual da nossa Carta Máxima que inicio a formulação desse artigo. O princípio Constitucional surgiu na religião, que nos considera a todos como filhos de
Deus, e por isso iguais em amor e oportunidades perante ele. Sendo iguais perante Deus, a pergunta que se faz é porque somos tão diferentes perante nos mesmos na face da terra?
Sem
adentrar nas discussões filosófico-religiosas que possam nos dar a resposta à tão intrigante pergunta, cabe-nos reconhecer a nossa realidade plural, e agir de forma

a promover mais igualdade sobre a terra, reduzindo ou anulando as diferenças existentes.
Igualdade no sentido jurídico não é tratar a todos igualmente, mas sim tratar desigualmente os desiguais, e igualmente os iguais.
Informa o Magistério de Alexandre de Moraes in
Direito Constitucional, Editora Atlas, 10ª Edição,
2001, pág. 62
“ Dessa forma, o que se veda são as diferenciações arbitrárias , as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça,...”

Agindo desta forma, estaremos contribuindo para a melhoria do nosso nível social, com distribuição de renda mais eqüitativa, sempre dando prioridade ao trabalho em detrimento ao ócio. Com essas atitudes estaremos perseguindo e atingindo a verdadeira JUSTIÇA, dando a cada um o que lhe é de Direito.
A condição do Consumidor é um eterno problema de desigualdade