Direito Econômico

DIREITO ECONOMICO

SÃO PAULO

SUMARIO

INTRODUÇÃO 4
1 ABUSO DE PODER ECONOMICO 5
1.1 Previsão Constitucional 5
1.2 Conceito 8
2 CONCORRÊNCIA DESLEAL 10
2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10
2.1 A Concorrência Perfeita 12
2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12
2.2 A concorrência Desleal 13
3 A LEI ANTITRUSTE 16
3.1 Conceito de Antitruste 17
CONCLUSÃO 20

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos ligados a concorrência empresarial brasileira.
Sobretudo o poder econômico, neste configurado pelo abuso de poder econômico, sobre a sua definição e prejudicialidade em relação a ordem econômica.
Passando a tratar da concorrência desleal, mas antes fazendo um adendo no que seria a concorrência perfeita e suas definições considerações.
Passando a tratar então o que seria a concorrência desleal e seu efeito prejudicial a livre concorrência e a ordem econômica como um todo e por as praticas legislativas brasileira para combater os crimes da ardem pública econômica com a criação da Lei Antitruste brasileira.

1 ABUSO DE PODER ECONOMICO

1.1 Previsão Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz um título inteiro dedicado a ordem econômica e financeira entre os artigos 170 e 191, que são, na verdade, os princípios gerais da economia que devem pautar o Estado Brasileiro, bem como, definir suas modalidades de intervenção na ordem econômica.
Esses princípios constitucionais da ordem econômica estão relacionados nos incisos do artigo 170 da Carta Constitucional, que, em seu caput, vislumbra que a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo seus fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
Ao passo que, as formas pelas quais o Estado intervém no domínio econômico são delineadas nos artigos 172, 173 e 174 da Constituição. Em poucas palavras, trata-se da disciplina