A constituição do brasil

1699 palavras 7 páginas
CONSTITUICÃO P OLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL
(25 DE MARÇO DE 1824)
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituição.
1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º).
2. Instituiu a religião católica como a religião oficial do Império, podendo todas as outras religiões ter seu culto doméstico ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo (art.5º).
3. Fundamentada nas teorias de Benjamin Constant sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o
Poder Executivo e o Poder Judicial (art. 10).
4. O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis.
5. Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tivessem renda líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Em relação à capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser eleito para ocupar algum cargo político, também havia necessidade de comprovação de renda mínima proporcional ao cargo pretendido (art. 92, V, e seguintes)
CONSTITUIÇÃO DA REP ÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891)
Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte para organizar um regime livre e democrático, promulgaram a

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