A alimentação escolar no Brasil: política e instituição

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

RELATÓRIO I - PARTE A ,

A MERENDA ESCOLAR NO CONGREGO NACIONAL - PRIMEIRAS
OBSERVAÇÕES E TRAJETÓRIA PARLAMENTAR:
DO POPULISMO AO REGIME AUTO.
RITARIO

SETEMBRO

1981

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- INTRODUÇÃO

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Ao longo das três últimas décadas, muitas foram as iniciativas de parte do Poder Executivo em relação ao estabe lecimento de "políticas da alimentação (ou nutrição)", formula das e implementadas sob alegações variadas, mas que, essencial mente compartilham a constatação obvia do precário estado nutri cional de extensos segmentos da população brasileira, sendo o mais crucial aquele constituído pelas crianças na fase pré-esco lar e de educação primária fundamental.
Os planos foram consubstanciados na criação de várias burocracias públicas encarregadas da execução dessas po líticas, sendo a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (ex '
Campanha Nacional de Merenda Escolar, ex Campanha de Merenda Es_ colar), cuja atuação abrange todo território nacional, até hoje a principal responsável no que toca à complementação alimentar o dos escolares de primeiro grau.
A ampla área de ação, o elevado contingente popu lacional coberto pela Campanha e ainda as grandes quantidades de alimentos e recursos manipulados para a operação de seus pro gramas, formam um conjunto de fatores que levam-nos à suposição de que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputa dos, dado que nele em tese, estão representados os setores en volvidos (produção, indústria e "consumidores"), mantêm-se aten to aos desdobramentos da política de alimentação escolar, ao mesmo tempo em que procura influir no processo, seja em busca de contemplar este ou aquele setor produtivo, seja objetivando privilegiar mais ou menos certas parcelas do eleitorado.
Buscando determinar que papel, se algum, tem real. mente representado o Congresso Nacional, face a estas políticas, a equipe realizou um