Web aula de empresarial

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Web 7
Caso Concreto
Amanda deve adotar seu nome próprio, por extenso ou abreviado, para firma individual.

Questão Objetiva
(Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta.
A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
B) O nome empresarial obedecerá aos princípios daveracidade e da novidade.
C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. x
D) O princípio da novidade impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário.

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Caso Concreto
Não, pois os sócios não podem ser excluídos nem dos lucros, nem dos prejuízos. De acordo com o Art. 1008 do Código Civil, é nula a estipulaçãocontratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas, portanto não é possível excluir a responsabilidade dela em eventuais perdas, pois a relação de Joana com a sociedade é patrimonial.

Questão Objetiva
(31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase) Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a) Salvo expressa previsão no contrato social, não podea sociedade reduzir o capital social.
b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembleia que aprovou a redução. x
c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.
d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para asociedade.

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Caso Concreto:
 Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda,  contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeriaa desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda:
a) Procede  a defesa apresentadapela sociedade? Fundamente.
Não procede, por que há indícios de fraude e por isso plica-se a teoria da desconsideração da Pessoa Jurídica.
b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração?
Principio da boa-fé e transparência.

Questão Objetiva
(31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase) Em relação à diminuição do capital socialde uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a) Salvo expressa previsão no contrato social, não pode a sociedade reduzir o capital social.
b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembleia que aprovou a redução. x
c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.
d) Ocapital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.

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Caso Concreto:
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para aaquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante.
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento....
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