Trabalho

José Marcelino de Rezende Pinto

A POLÍTICA RECENTE DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SEUS EFEITOS NO PACTO FEDERATIVO
JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO*

RESUMO: Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção de uma escola pública de qualidade. Palavras-chave: Fundos educacionais. qualidade. BRAZILIAN
FUNDEB. FUNDEF.

Educação de

NEW FUNDS FOR EDUCATION POLICY

AND ITS IMPACTS ON THE FEDERATIVE PACT

ABSTRACT: This paper analyzes the Brazilian policy of financing school through special funds (FUNDEF and FUNDEB), and discusses its effects on the educational offer by states and municipalities. Special attention is put on the newly (2007) approved FUNDEB (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education) and its main characteristics and impacts on education quality. Finally, the great challenges to improve public school quality are also discussed. Key words: Educational funds.
FUNDEB. FUNDEF.

Quality education.

*

Doutor em Educação e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências de Letras da Universidade de São Paulo (USP , Campus de Ribeirão Preto). E-mail: [e-mail].

Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 877-897, out. 2007
Disponível em

877

A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos...

uando analisamos a distribuição de responsabilidades pela educação básica entre estados e municípios ao longo dos últimos anos no Brasil, tendo por base os dados do Censo Escolar do