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José Marcelino de Rezende Pinto

A POLÍTICA RECENTE DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SEUS EFEITOS NO PACTO FEDERATIVO
JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO*

RESUMO: Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados emunicípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção de uma escola pública de qualidade. Palavras-chave: Fundos educacionais. qualidade.BRAZILIAN
FUNDEB. FUNDEF.

Educação de

NEW FUNDS FOR EDUCATION POLICY

AND ITS IMPACTS ON THE FEDERATIVE PACT

ABSTRACT: This paper analyzes the Brazilian policy of financing school through special funds (FUNDEF and FUNDEB), and discusses its effects on the educational offer by states and municipalities. Special attention is put on the newly (2007) approved FUNDEB (Fund for the Maintenanceand Development of Basic Education) and its main characteristics and impacts on education quality. Finally, the great challenges to improve public school quality are also discussed. Key words: Educational funds.
FUNDEB. FUNDEF.

Quality education.

*

Doutor em Educação e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências de Letras da Universidade de São Paulo (USP , Campus de Ribeirão Preto).E-mail: jmrpinto@ffclrp.usp.br.

Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 877-897, out. 2007
Disponível em

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A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos...

uando analisamos a distribuição de responsabilidades pela educação básica entre estados e municípios ao longo dos últimos anos no Brasil, tendo por base os dados do Censo Escolar doINEP, constatamos o grande aumento do peso das matrículas da rede municipal. Assim é que, se no período de 1991 a 1996 as matrículas municipais respondiam por cerca de 37% do total da rede pública,.1 com a entrada em vigor, a partir de 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), nota-se um progressivo aumento da participação da redemunicipal, que chega em 2006 atendendo 52% das matrículas públicas. Gráfico 1
Responsabilidade pelo atendimento da educação básica 1991-2006

Esta tendência crescente do aumento de responsabilidade dos municípios pelo atendimento educacional fica ainda mais evidente quando analisamos a evolução das matrículas no ensino fundamental, que é apresentada no Gráfico 2, para as diferentes regiões dopaís. Constata-se que em todas as regiões a municipalização avançou, de tal forma que a rede municipal, que, em 1991, era responsável por 35% das matrículas públicas do ensino fundamental (um patamar que remonta à década de 1950), passou a responder por 60% dessas matrículas em 2006. O Nordeste é a região onde esse processo mais avançou, atingindo, neste último ano, 77% das matrículas. Esta situação éparticularmente preocupante, pois é nessa região que se encontram os
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municípios mais pobres do país, como veremos. Já na região Sudeste deu-se o maior aumento relativo, saltando de 21% para 51% do total de matrículas públicas. Gráfico 2
Evolução do atendimento darede municipal no ensino fundamental

Os dados do Censo Escolar permitem constatar também que o crescimento do atendimento educacional deu-se nas diferentes fases do ensino fundamental. Assim é que, no mesmo período, a participação das matrículas municipais nas séries iniciais saltou de 43% para 76% do total da rede pública, ao passo que nas séries finais essa participação saiu de 17% em...
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