Vsdvcs

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1935 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública n.º 02/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei n.º 11.947, de
16/06/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução n.º 25
do FNDE, de 04/07/2012.
O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RAQUEL
DE QUEIROZ , com sede na rua AdrianoMartins, 436-Jacarecanga , inscrita no CNPJ
sob o nº 0420488000190, representada neste ato pelo (a) Diretor (a), FRANCISCO
WILIAM LOPES RODRIGUES, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções FNDE/ CD n.º 38/2009 e nº
25/2012, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Setembro a Dezembro
de 2012.
1. OBJETO
O objeto da presente é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar,
conforme especificações detalhadas no Anexo I desta Chamada Pública.
2. DATA, LOCAL E HORA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES
Até o dia e hora abaixo discriminados, nasede da Escola acima especificada, os
interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação –
HABILITAÇÃO e outro de PROPOSTA DE PREÇOS.
Dia 13/09/2012 das 8:00h até ás 10:00h -SETOR FINANCEIRO
3. DATA, LOCAL E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
No dia e hora abaixo discriminados, na Escola acima especificada.
Dia 13/09/2012 ás 10:00h, SETOR FINANCEIRO
4. DAS CONDIÇÕESDE PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA
4.1. - Poderão participar desta Chamada Pública os interessados que atenderem a todas as
exigências constantes deste Edital.

4.2. - Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares
Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - DAP Jurídica, conforme a Lei da AgriculturaFamiliar nº 11.326,
de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.
4.3. - Os Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais
constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Escola os documentos
relacionados abaixo para serem avaliados eaprovados:
4.3.1 ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO – GRUPO FORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES
Os proponentes deverão apresentar no Envelope nº 001 – HABILITAÇÃO – GRUPO
FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e
cooperativas;
c)Prova de Regularidade (certidão) com a Fazenda Federal (Certidão da SRF e
Certidão da Dívida Ativa – Procuradoria da Fazenda), ou Certidão Conjunta;
d) Prova de Regularidade (certidão) com a Seguridade Social – INSS;
e) Prova de Regularidade (certidão) com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço);
f) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na JuntaComercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares,
deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
g) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar;
h) Para produtos de origemanimal, apresentar documentação comprobatória de
Serviço de Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal.
4.3.2 ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO – GRUPO INFORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES
1. Os proponentes deverão apresentar no Envelope nº 001 – HABILITAÇÃO –
GRUPO INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de
inabilitação:
2. Cópia e original de inscrição no Cadastro de...
tracking img