votos dos ministros - fetos anencéfalos

1282 palavras 6 páginas
A Vida, a Morte, a Liberdade, a Igualdade.
Com a decisão do STF, a interrupção da gravidez de feto anéncefalo , passou a ser descriminalizada se for comprovado com laudo medico , dando o direito as gestantes de ter a opção de interromper ou não a gestação.
‘’ A anencefalia e definida na literatura medica como a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, do modo que o feto não apresenta hemisférios cerebrais é o córtex , havendo apenas resíduo do tronco encefálico . Conhecida vulgarmente como ‘ausência de cérebro ‘, a anomalia imposta na inexistência de todas as funções superiores do sistema nervoso central – responsável pela consciência, cognição , vida relacional , comunicação , efetividade e emotividade. Restam apenas algumas funções que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e a medula espinhal. Como é intuitiva, a anencefalia é compatível com a vida ‘‘.
Apontando-se por oito votos a favor e dois contrários, a realização do aborto em caso de fetos anencéfalos comprovados não se torna crime.
Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso, que segundo ele, foi o julgamento mais importante da historia do tribunal, pois tentou definir o alcance constitucional do conceito devida e sua tutela normativa.
Segundo o ministro Marco Aurélio, é procedente o pedido feito pela confederação nacional dos trabalhadores da saúde (CNTS), para declarar inconstitucional a interpretação dada aos artigos 124 ,126 e 128 (incisos I e II) do código penal que criminaliza a antecipação terapêutica de partos nos casos de anencefalia. Para ele, é inadimincível que o direito á a vida de um feto que não tem chances de sobreviver, prevaleça em detrimento das garantias á dignidade da pessoa humana , á liberdade no campo sexual , á autonomia , á privacidade á saúde e a integridade física , psicológico e moral da mãe , todas previstas na constituição.
Obrigar a mulher em sua opinião,

Relacionados

  • Trabalho de Constitucional
    2990 palavras | 12 páginas
  • Adpf 54
    3867 palavras | 16 páginas
  • Feto Anencéfalo ADPF 54
    1791 palavras | 8 páginas
  • Julgamento aborto de fetos anencéfalos
    2204 palavras | 9 páginas
  • ATPS ETICA E FILOSOFIA
    2233 palavras | 9 páginas
  • Leis
    3410 palavras | 14 páginas
  • Fetos anencefálico
    1825 palavras | 8 páginas
  • Anencefalos
    3880 palavras | 16 páginas
  • Feto Anencêfalos
    2388 palavras | 10 páginas
  • aborto
    2025 palavras | 9 páginas