Voto Distrital

1074 palavras 5 páginas
1- TEMA: Voto Distrital: Uma proposta de estudo de um sistema eleitoral de representação.

2-DELIMITAÇÃO DO TEMA: Delimita-se o tema quanto a analise das formas de Voto Distrital, isto é, Distrital Puro e Distrital Misto, no ponto de vista da doutrina.

3-JUSTIFICATIVA: Importante destacar que não esta em vigor, AINDA é apenas uma proposta. Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é ENTAO eleito.
É defendido por muitas pessoas na esperança de acharem uma solução para o nosso regime político, que se denomina democracia representativa, achando que pelo voto distrital os eleitores poderiam exercer controle sobre os representantes, bastaria que o Estado fosse dividido em distritos e cada distrito tivesse um representante; o requisito seria apenas que residisse no respectivo distrito, Já os que defendem essa tese, dizem que o voto distrital proporcionaria maior aproximação entre o eleito e os eleitores, aumentando em decorrência o controle sobre a atuação parlamentar.
Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e casa distrito elegeria um deputado por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado é eleito. 1
Pelo método, o território brasileiro seria dividido em tantos distritos eleitorais quantas as cadeiras em disputa na Câmara dos Deputados. Assim, independentemente da divisão política do território em estados e municípios, cada grupo de pouco menos de 200 mil eleitores elegeria um deputado.
Segundo seus defensores, esse sistema aproximaria o eleito do povo, já que cada grupo de eleitores saberia exatamente quem lhe representaria na "câmara baixa". O sistema facilitaria a accountability - anglicanismo para prestação de contas e transparência -, genuinamente desejada pelo povo que está nas ruas. 2
Deste modo justifica-se, a importância de estudo da análise do Voto

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