Violencia

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 21ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO DOS PALMARES – ALAGOAS.





Proc. Nº 388-54.2012.6.0021

URGENTE

SALVIANA LINO DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos acimaepigrafados, vem a presença de V. Expor para afinal requerer o que se segue:

Conforme se colhe dos recursos apresentados nestes autos, os mesmos já foram apresentados contra-razões, estandoaguardando tão as contra-razões do Ministério Público Eleitoral, o que já fora determinado por V. Exa. há muito tempo.

Entretanto, até a presente data 26/04/2013 o chefe de Cartório dessa 21ª ZonaEleitoral não encaminhou os autos os Digníssimo Representante do Ministério Eleitoral, o que vem causando prejuízo a parte recorrente e favorecendo aos interesses do Prefeito afastado Marcelo Souza, já queapós seu afastamento propôs medida cautelar junto ao TRE/AL no sentido de emprestar efeito suspensivo a decisão desse respeitável Juízo de primeiro grau.

Pois bem, MM. Juiz é inaceitável que aceleridade processual perseguida no tramite processual e bem posta por esse Douto Juízo na estreita corrente determinada pelo TSE e TRE/AL, onde inclusive o Chefe de Cartório sempre intimou os advogadosdos investigantes-autores, após a sentença via fax, grande celeridade, não tenha entregado os autos ou feito até mesmo a intimação do MPE para apresentar as suas contra-razões, o que impede por culpa eresponsabilidade do chefe do Cartório a subida dos recursos a Superior Instância Eleitoral, para o seu julgamento.

Inaceitável ainda, Culto Julgador, é que esse fato tenha dado azo para que acautelar proposta pelo Sr. Marcelo Souza, prefeito afastado por captação ilícita de voto, fosse apreciada tendo deferida a liminar de efeito suspensivo em virtude da inércia da subida dos recursos pelocitado cartório. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas tem sido célere em suas decisões e o ato perpetrado até então pelo cartório não se coaduna com praxe processual do Colendo Sodalício Regional....
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