Vigilancia sanitaria

VIGILÂNCIA E SAÚDE EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

RESUMO

A Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) n°. 22 de 25 de Novembro de 2005 define rótulo ou rotulagem como toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do produto de origem animal. Criada em 23 de dezembro de 2003, a resolução de diretoria colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n° 360 constitui-se a principal resolução referente à rotulagem nutricional dos alimentos industrializados. O objetivo do presente trabalho foi avaliar se as informações nutricionais presentes nos rótulos dos produtos de origem animal em uma rede de supermercado da cidade de Brumado-Ba atendiam as exigências da RDC n°. 360/03 da ANVISA. Para tal foram coletadas, no período de outubro de 2007 a outubro de 2008, informações nutricionais contidas nos rótulos dos produtos com destino à manipulação. Foram analisadas em um banco de dados, verificando, em cada rótulo, a presença da porção e da medida caseira, valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar, sódio e o valor diário com base em uma dieta de 2.000 kcal ou 8.400 kJ. Foram encontradas irregularidades em 35 produtos (9,8%), sendo 25 produtos (7,0%) no setor de Laticínios, 5 produtos (1,4%) no setor de Congelados e 5 produtos (1,4%) no setor de Salgados. Os resultados demonstram que ainda há empresas que não atendem às exigências da RDC n°. 360/03.

Palavras-chave: Informação nutricional, rotulagem de alimentos, estabelecimento varejista.

INTRODUÇÃO

A Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) n°. 22 de 25 de Novembro de 2005 define rótulo ou rotulagem como toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou