Usufruto

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USUFRUTO


1. Conceito:
Trata-se de um direito real sobre coisa alheia, conferido à alguém de retirar temporariamente da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substancia . (art. 1225 inc. IV do CC).
O proprietário perde temporariamente o direito ao uso e aos frutos, não perde entretanto a substancia conservando a condição de proprietário, daí o termo“nu-proprietário” visto que fica tolhido no exercício integral do poderes inerente a propriedade, pode recair sobre bens móveis ou imóveis e sobre um patrimônio com um todo.

2. Características:
a) Caráter temporário;
b) Dever de respeitar a sua substancia;
c) Impossibilidade de alienar o bem ou modificar o seu modo de utilização e aproveitamento, estando o usufrutuário impedido de transformá-lo oudeteriorá-lo.

O Usufruto abrange os acessórios e acrescidos da coisa (art. 1392, caput e § 1º) , e, quando recai sobre imóveis e não deriva do direito de família, deve, como todo direito real, para valer contra terceiros, constar no Registro de Imóveis. (art. 1.391 do CC)

No caso de Usufruto de minas e florestas, a própria lei determina que as partes estabelecerão os limites dos direitos dousufrutuário (§ 2º do art. 1.392).

O usufrutuário, nas hipóteses de usufruto sobre universalidade ou quota-parte de bens, tem direito à parte do tesouro achado no terreno dado em usufruto por algum terceiro, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em paredes, cerca, muro, vara ou balado (art. 1.392, § 3º, do CC).

O Usufruto é intransferível e inalienável, nãose transfere por herança ou por alienação, todavia de acordo com o artigo 1.393 do CC é possível ceder o exercício a titulo gratuito a exemplo do comodato ou oneroso, exemplo, locação e arrendamento.


3. Deveres ou Obrigações do Usufruto.
As Obrigações dos usufrutuários são: anteriores, simultâneas ou posteriores ao usufruto.

3.1 São obrigações anteriores:
a) Inventariar, à sua custa, osbens que receber, determinando o estado em que se acham;
b) Dar caução de lhes velar pela conservação e entrega-los findo o usufruto.
A primeira obrigação é, muitas vezes, inútil, porque não há, para o seu inadimplemento, sanção específica. Seu fim é prevenir desavenças por ocasião da restituição de bens.
A caução a que está obrigando o usufrutuário pode ser real ou fidejussória. Só há obrigaçãode prestá-la se o nu proprietário a exigir.Embora seja obrigação anterior ao usufruto, pode ser exigida a todo tempo, no curso do exercício do direito. Se a obrigação de prestá-la não for cumprida, perderá o usufrutuário o direito de administrar o usufruto, que passará ao nu proprietário. Alguns usufrutuários são dispensados do dever de prestar caução.Dentre eles, o doador que se reservar ousufruto do bem doado.

3.2 Obrigações simultâneas:
São as que incumbem ao usufrutuário durante o curso do usufruto. As principais são:
a) Conservar a coisa;
b) Fazer as reparações ordinárias;
c) Pagar certas contribuições.
A obrigação de conservar decorre da própria natureza do usufruto. Se é direito sobre coisa alheia, que há de ser devolvida ao dono, deve ser conservada, para que possa serrestituída no mesmo estado em que foi recebida. Deve fruí-la, portanto, segundo a expressão clássica, como bom pai de família.
Como corolário natural da obrigação de conservar a coisa, cumpre ao usufrutuário fazer as reparações ordinárias que a coisa exige para manter-se no estado em que a recebeu. As reparações extraordinárias incumbem ao nu proprietário. Quando forem necessárias à conservação dacoisa ou aumentarem seu rendimento, tem o usufrutuário a obrigação de pagar ao nu proprietário os juros do capital que este despendeu. O usufrutuário só está obrigado a fazer despesas com reparações módicas. Algumas legislações distinguem entre o usufruto constituído a título gratuito e a título oneroso para efeito de exigir a obrigação de reparar a coisa do nu proprietário no último caso.
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