Uso e desuso das leis

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  • Publicado : 17 de abril de 2011
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Direito Consuetudinário e o desuso das leis
Os usos e costumes são as fontes de normatividade mais antigas da sociedade. Surgida da prática reiterada que adquiriu de forma involuntária caráterobrigacional, os costumes foram à forma de Direito mais usual na antiguidade e que ainda hoje, apesar de limitada apresentam relativa importância.
No princípio, o homem vivenciava o Direito de maneiraanônima e despreocupada com a sua vigência. As normas em si confundiam-se com os outros elementos de natureza religiosa e cultural. Na realidade, foi, paulatinamente, que as regras jurídicas, as condutasreligiosas e os hábitos de convivência foram se desprendendo do âmbito dos costumes.
À medida que as sociedades cresciam em extensão territorial e aumentavam a complexidade social. Cada vez mais,tornava-se necessária a evolução dos sistemas jurídicos capazes de amparar tanto os aspectos sociais bem como os interesses individuais que mostravam muitas vezes conflitantes entre si. Aos poucos, oscostumes foram cedendo lugar à jurisdição, tanto que nos séculos XVIII, com o surgimento do sistema monopolizador do capital, a lei passou a ser a fonte por excelência do Direito.
Apesar das leis hojeserem consideradas a fonte primária, isso não significa que os costumes não possuam sua relevância. Segundo Miguel Reale: “[...] não se pode falar em primado da lei ou do costume, a não ser em funçãode distintos ciclos históricos, havendo variações notáveis dentro de um país”. Um exemplo pode ser constatado no modelo constitucional inglês que aderiu a Constituições essencialmenteconsuetudinárias, ao contrário da norte-americana e da brasileira que são rígidas e positivadas no espaço e no tempo, através da normatização das leis.
O uso e o costume apresentam-se como dois parâmetrosfundamentais para que a lei possua seu real vigor. A prática reiterada de uma conduta garante que esta seja amparada por lei, haja vista que é continuamente convocada, desta maneira é dever do Direito...
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