Uma visão geral no contexto atual do direito correspondente ao consumidor

5732 palavras 23 páginas
Uma visão geral no contexto atual do direito correspondente ao consumidor
An overview of the current context of the right correspondent to the consumer

RESUMO: Baseado no Código de Defesa do consumidor, este trabalho pretende tratar e informar dos direitos que correspondem ao cliente. Direitos que, na maioria das vezes, não são exercidos, nem respeitados. É de necessidade plena do homem praticar o ato do consumo, através dessa atitude, ele constrói relações que graças a essas leis tornam a convivência mais justa e efetiva na sua conjuntura. Especificando e caracterizando os vários tipos de proteções que recobrem os consumidores e os defendem de injustiças que o mercado prega como cartéis e monopólios. É de grande importância que todos conheçam seus direitos para que não caíam em armadilhas impostas pelo sistema cruel que adotamos.

Palavras chaves: Consumidor, direito.

ABSTRACT: Based on the Consumer Protection Code, this work pretends to address and inform about the rights correspondent to the client. Rights that, in most cases, are not exercised or respected. It’s a full need of the man practicing the act of consuming, through this attitude he builds relationships that, because of these laws, make living fairer and more effective in its conjuncture.
Specifying and characterizing the various types of protections that cover the consumers and protect them from injustices that the market preaches like cartels and monopolies. It is very important that everyone knows their rights to not fall into traps laid down by the cruel system we adopt.
Keywords: Consumer, right.

1 INTRODUÇÃO
O Direito visa regular a conduta e as relações dos indivíduos dentro da sociedade, o Estado é o detentor da tutela do poder de decidir sobre como devem acontecer os processos e atos em sua jurisdição. Tudo isso ora comentado acerca do poder do Direito e a sua função de dar a cada um o que é seu, serve para que não haja abusos, que cada pessoa saiba o seu

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