UM ESTADO DE BEM ESTAR

UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL?

I – O WELFARE STATE E SUAS TENDÊNCIAS
O Welfare State pode ser pensado como uma transformação do próprio Estado a partir de suas funções, estrutura e legitimidade. Surge devido à demanda por serviços de segurança sócio-econômica.
O Welfare State é à ação estatal na organização e implementação das políticas de provisão de bem-estar, independentemente do grau em que se efetiva a participação do Estado, reduzindo os riscos sociais aos quais os indivíduos estão expostos, baseando-se em uma noção de direito social, conforme será exposto mais adiante. Está ligado à determinada relação entre o Estado e o mercado, na qual o segundo tem alguns de seus movimentos modificados pelo primeiro de modo a se reduzir os resultados socialmente adversos do mercado. Além disso, há a noção de substituição da renda, quando esta é perdida temporária ou permanentemente, dados os riscos próprios aos quais as economias capitalistas estão expostas. Vale mencionar ainda, a busca da presença da manutenção da renda em pelo menos um patamar mínimo de modo a que as necessidades dos indivíduos sejam atendidas, mesmo a dos que se encontram fora do mercado.
O Estado de Bem-Estar Social pode ser mais universalista ou focalizado, mais 17 privatista ou estatizado, mais residual ou mais generoso na cobertura, assim como na diversificação dos benefícios e serviços sociais. Alguns modelos conseguiram reduzir a pobreza de forma substancial, de modo a garantir uma renda mínima àqueles que ficaram desprotegidos pelo mercado, enquanto outros têm deixado a população pouco protegida. Em relação ao financiamento e ao gasto social, as diferenças também podem ser encontradas. Os sistemas de proteção social costumam ser financiados por contribuições sociais de empregados e empregadores, mas os pesos relativos dessas contribuições, assim como a participação do Estado no financiamento do sistema, variam muito ao se analisar diferentes grupos de países. No que diz respeito ao