o estado e o bem estar social

Estado do bem-estar social

Patrus Ananias*

Aprendemos com as lições da história que os direitos não emergem espontaneamente. São conquistados nas lutas, movimentos sociais e processos de afirmação de novos valores que vão se sedimentando nos espíritos e consciências mais sensíveis e atentos às exigências dos tempos e do bem comum. Foi assim com os direitos e garantias individuais construídos com as revoluções liberais burguesas nos séculos 17 e 18. Os direitos sociais foram se impondo ao longo do século 19 e acolhidos nas constituições e leis do século 20. Além dos direitos trabalhistas e previdenciários, emergiram os relacionados com educação, cultura, saúde e meio ambiente. A escola e a saúde públicas, direitos ainda não plenamente consolidados para os pobres, se positivaram ao longo dos últimos séculos.

O neoliberalismo e o predomínio avassalador dos interesses econômicos e financeiros sobre os valores do trabalho e da solidariedade, desconstituindo as bases do estado do bem-estar, impuseram um forte retrocesso aos avanços sociais tão arduamente obtidos. Hoje, o Brasil e o mundo vivem uma nova realidade social, com profundas mudanças paradigmáticas nas relações de trabalho e emprego. O progresso tecnológico acelerado exclui do mercado de trabalho grandes parcelas da população. O desafio que se impõe é promover essas multidões de excluídos.

No período que antecede à emergência do estado do bem-estar, a questão social era vista sob a ética da filantropia: os pobres eram precariamente cuidados pela caridade das pessoas. A ausência de normas e políticas públicas levou da filantropia ao assistencialismo clientelista, quando os recursos públicos passaram a chegar aos pobres segundo critérios político-eleitorais, na base do “quem indica”. O Brasil vive hoje um momento histórico de superação do estágio assistencialista, com a normatização e a integração das políticas públicas voltadas para acolhimento e emancipação das comunidades empobrecidas.