Um breve resumo do julgamento de cristo

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Um breve resumo do Julgamento de Cristo


Um breve resumo do Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito

As constituições ao redor do mundo na grande maioria adotam princípios pertinentes a defesa das partes envolvidas nos litígios. Nessa mesma direção nossa Carta Magna de 1988 absolveu o principio do Devido Processo Legal. O Devido Processo Legal surgiu em meados do século 12, noreinado de Henry I e logo após teve seu zênite na Carta Maior assinada pelo Rei João Sem Terra(John Lackland). O conceito de Devido Processo Legal preconiza um modo de contenção do chefe de governo em relação ao cometimento de arbitrariedades, como retirar o direito à vida, liberdade ou propriedade. Nossa Constituição leciona em seu artigo 5º que todos sem distinção de qualquer natureza terão direitoà vida, à liberdade, à segurança, à propriedade nos termos seguintes:
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (grifo nosso)
[...]
LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (grifo nosso)
[...]
Nestes termos podemosafirmar que o Julgamento de Jesus Cristo não cumpriu com o estipulado pelo principio universal do Devido Processo legal.Houve também várias outras arbitrariedades envolvidas no processo que decretou a morte de Jesus Cristo. É neste aspecto que leciona Palma:
A prisão de Cristo não poderia ter sido efetuado a noite, principalmente porque era
a época da celebração do Pessach – a mais importantefestividade do calendário judaico. Bem como o interrogatório não poderia ter sido conduzido fora das dependências do Sinédrio. (2006, p. 71-72)
Conforme estamos analisando, o julgamento de Cristo foi realizado violando quase todos os preceitos processuais do Direito moderno. É bem verdade que tal acontecimento ocorreu há 2 mil anos, e que nessa época não havia ainda sido tão divulgada a relevânciade amparo à pessoa humana. Tal evento só foi tornar célebre dois séculos depois com o advento da chamada “Declaração dos Direitos Humanos”, no ano de 1948.
No julgamento de Jesus, foram totalmente silenciados os princípios do contraditório e da ampla defesa, não restando a ele nem um tipo de defesa técnica, violando assim dois corolários do devido processo legal.
Parafraseando OliveiraFilho(2007, ONLINE) no conteúdo todo exposto de seu livro “Origem Cristã dos direitos fundamentais do homem”, não é de se estranhar que tais direitos tenham sido lesados, pois na sua ótica a religião cristã foi a grande responsável pela gênese dos Direitos Fundamentais.
Diante das legislações Romanas e Hebraicas, a condenação de Jesus teve seus motivos incriminadores, mas ambas não possuem nenhumatipificação exata que levasse um acusado a um julgamento ilegal, arbitrário e potencialmente sumário.
“No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez nem antes da meia-noite de quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da sexta-feira subseqüente, foi tumultuário, extrajudicial, e atentatório dos preceitos hebraicos e romanos.” (BARBOSA, 1957, p. 67-71).
Nãopodemos silenciar também em torno do fato atípico que teria condenado Jesus, pois nenhuma das suas acusações existia em algum preceito ou legislação hebraica. Suas condutas foram todas consideradas atípicas no seu tempo, fazendo com o que os seus acusadores o caluniassem imputando-lhe condutas adversas das que Jesus havia cometido.
A punição imposta pela profanação do Sabbath e das festas, emqualquer um desses casos, não era a morte, como está na Bíblia. Era uma pena de prisão por sete anos. Cabe aos homens custodiar. Se houver a cura do erro, deve-se manter preso por sete anos, após o que aproximar-se-á da Assembléia. (VERMES, 2004, p. 69)
O procurador romano Pôncio Pilatos, que proferiu a sentença, tentou ainda livrar Jesus de um julgamento hediondo, inclusive lançou mão a um...
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