Tutela e curtela

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UNIVERSIDADE PLINIO LEITE

TUTELA
E
CURATELA

RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES
MATRÍCULA 40744 – 10º PERÍODO – DIREITO – NOITE – UNIPLI
PROF: ALEXANDRE ALMEIDA

2012



A tutela e a curatela trazem no seu bojo direitos e deveres. São ônus para quem assume o polo ativo, e direito, defesa, proteção para quem assume o polo passivo.
Vejamos os dois separadamente:

Tutela - é oconjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens.
A primeira vista, tende a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, por nomeação judicial de pessoa capaz, objetivando atender o melhor domenor.
A principal característica da "tutela", é a supressão da falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecido ou encontra-se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder.
A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo "tuere" que significa proteger, vigiar, defender alguém.
É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico.
Aescusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei.
Espécies de tutela
Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais existe quem o exerça, ou porque faleceram ambos os genitores, ou porque suspensos ou destituídos do pátrio poder, ou ainda porque julgados ausentes (art. 484), osfilhos menores são enato postos em tutela. É a determinação constante do art. 406 do CC, que não alude a separação judicial ou divorcio.
Existem três espécies de tutela:
a) por ato de ultima vontade;
b) legitima,
c) dativa.
Da primeira, cuida o C C no art. 407, em que se outorga ao pai, ou à mãe, qual deles esteja no exercício do pátrio poder, bem como ao avo paterno e ao materno,direito de nomear tutor, por ato de ultima vontade, aos filhos menores.
A segunda modalidade é a legitima, deferida pela lei aos parentes consanguíneos do menor, na falta de tutela testamentaria. A lei quer que o tutor seja parente, de preferencia a estranho.
A terceira forma é a dativa, disciplinada pelo art. 410 do CC e deferida pelo Juiz, na falta das anteriores. Efetivamente, edita citadopreceito legal que o juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicilio do menor:
a) na falta de tutor testamentário, ou legitimo:
b) quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
c) quando removidos, por não idôneos, o tutor legitimo e o testamentário.
Costumam os doutrinadores aludir também à tutela irregular, em que não há propriamente nomeação , em forma legal, mas em que o supostotutor vela pelo menor e seus interesses, como se estivesse legitimamente investido do oficio tutelar. Nosso direito não reconhece efeitos jurídicos a essa falsa tutela, que não passa em ultima analise, de mera gestão de negócios e como tal regida.

Os incapazes de exercer a tutela.
O art. 4l3 do CC enumera os casos de pessoas ou que são incapazes, ou que não estão legitimadas para exercer atutela.
Trata-se de incapazes que nem podem administrar os próprios bens, quanto mais os alheios; ou de pessoas desonestas a quem seria temerário confiar a administração de valores de terceiros; ou ainda de pessoas que, em virtude de uma relação com o menor, apenas não podem ser tutoras daquele incapaz, podendo sê-lo de outros.

Escusa dos tutores.
A tutela é munus publico. Quem for chamado aexercê-la não pode fugir ao encargo cometido, a menos que ocorra a seu favor alguma causa que o escuse do oficio tutelar. As escusas admitidas em nosso direito estão enumeradas no art. 4l4 do Código Civil.

Garantia da tutela
O tutor, antes de assumir a tutela, é obrigado a especializar, em hipoteca legal, que será inscrita, os imóveis necessários, para acautelar, sob a sua administração,...
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