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SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NOS ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS |
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ÍNDICE

1. Objectivos específicos 3
2. Introdução 3
3. Âmbito de actuação 4
4. Responsabilidades dos principais intervenientes 5
4.1. Dono da obra 5
4.2. Autor do projecto 8
4.3. Coordenadores de segurança (projecto e obra) 9
4.4. Entidade executante 11
4.5. Empregador 12
4.6. Trabalhadorindependente 13
5. Instrumentos de coordenação 14
5.1. Comunicação prévia de abertura do estaleiro 15
5.2. Plano de segurança e saúde (projecto e obra) 17
5.3. Ficha de procedimentos de segurança 21
5.4. Compilação técnica 22
5.5. Registo de subempreiteiros e trabalhadores independentes 23
5.6. Comunicação da sinistralidade 24
Bibliografia 27
Regulamentação aplicável 27

1. Objectivosespecíficos

* Reconhecer o significado dos estaleiros temporários ou móveis; * Identificar os princípios de acção e âmbitos de actuação nos estaleiros temporários ou móveis; * Compreender o sistema de coordenação de segurança; * Conhecer os instrumentos de coordenação, assim como as responsabilidades dos diversos intervenientes na obra. | |

2. Introdução

O sector da construçãoreveste-se de um conjunto significativo de especificidades que levaram à adopção, pela União Europeia, de uma directiva relativa ao sistema de coordenação da segurança e saúde no trabalho, nos estaleiros temporários ou móveis da construção (Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho). Esta medida visou a implementação e o desenvolvimento adequados da filosofia da prevenção de riscosprofissionais contida na Directiva-Quadro para a segurança e saúde no trabalho (Directiva n.º 89/391/CEE, do Conselho de 12 de Junho) às características da actividade de construção.

A transposição da directiva europeia “Estaleiros temporários ou móveis” foi efectuada, pelo nosso país, em 1 de Julho 1995, através do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho. Passados oito anos, sentindo-se a necessidade declarificar e aprofundar determinados aspectos previstos nesse diploma, procedeu-se à sua revisão, com o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 Outubro, que como consta no art. 1.º, visa estabelecer regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção.

A prevenção de concepção e o planeamento da segurança e saúde nosempreendimentos da construção constituem os eixos fundamentais deste diploma. Para tanto, considera-se a realidade do empreendimento construtivo na sua globalidade, desde a concepção à sua execução e posterior utilização, bem assim como o “jogo de actores” que aí se desenvolve, seja em cada uma dessas fases, seja na transição entre fases. A sua disciplina legal assenta em dois objectivosfundamentais:

* Levar a filosofia consagrada nos princípios gerais de prevenção ao acto de projectar a edificação, designadamente quanto às opções arquitectónicas e escolhas técnicas a materializar (prevenção de concepção), momento em que a aplicação dos princípios gerais de prevenção permite maior eficácia na configuração da segurança e da saúde do trabalho;
* Reforçar a coordenação entre osdiferentes intervenientes, desde a elaboração do projecto da obra e também durante a realização da obra, para dinamizar a articulação e a sucessão de intervenções, contemplando a diferente exigência de planeamento da segurança e saúde do trabalho no âmbito de um empreendimento construtivo, por relação com o planeamento numa empresa, mesmo que ela seja do sector da construção.

O conceito de“estaleiro temporário ou móvel” encontra-se definido no Decreto-Lei nº 273/2003:

Os locais onde se efectuam trabalhos de construção de edifícios e de engenharia civil, bem como os locais onde, durante a obra, se desenvolvem actividades de apoio directo aos mesmos. |

3. Âmbito de actuação

Decreto-Lei n.º 273/2003 aplica-se à actividade de construção, empreendida por todos os ramos de...
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