Tributos sobre o lucro: simples x presumido

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Curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Trabalho de conclusão de curso

TRIBUTOS SOBRE O LUCRO: SIMPLES X PRESUMIDO

11/2010

RESUMO

A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente em relação ao padrão mundial, a existência de dois tributos sobre o lucro, quando o mais comum é esta tributação ocorrer apenas através do Imposto de Renda. No Brasil além do Imposto de Renda,temos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A existência dos dois tributos é justificada pela destinação dos valores arrecadados. Toda a arrecadação da CSLL fica a disposição da União, para financiar a seguridade social. Enquanto na arrecadação com o imposto de renda, quase 50% é repassada para estados e municípios.
Toda empresa, pode ser enquadrada pela legislação tributária em cincosituações distintas, em relação a tributação do Imposto de Renda e da CSLL: Simples, exclusivo para micro-empresas e empresas de pequeno porte; Lucro Arbitrado, quando a empresa, por algum motivo, está impedida de calcular o imposto pelas vias normais; Lucro Presumido, é calculado considerando, apenas, as receitas das empresas; Lucro Real, tem como base o lucro contábil. Imunes/Isentas.

Palavras-Chaves:Tributo, Lucro, Simples, Presumido

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. ............... 6
2. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ................................................................. 9
2.1. Espécies de Tributo............................................................................................... 12
2.1.1 Imposto ........................................................................................................ 13
2.1.2 Taxa ............................................................................................................. 13
2.1.3 Contribuição de Melhoria ............................................................................ 13
2.1.4 EmpréstimoCompulsório ............................................................................ 14
2.2. Tributos e Impostos ............................................................................................... 14
2.2.1 Fundamento do Imposto .............................................................................. 15
2.2.2 Alguns Impostos.......................................................................................... 17
3. O SIMPLES E O LUCRO PRESUMIDO .................................................................. 21
3.1 Simples .................................................................................................................... 21
3.1.1 O Simples Nacional ..................................................................................... 243.1.2 Apuração ...................................................................................................... 29
3.2 Lucro Presumido ................................................................................................... 30
4. ESTUDO DE CASO ..................................................................................................... 33
4.1 Desvantagem do LucroPresumido ........................................................ .............. 36
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 39

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... ........ 42

INTRODUÇÃO

A economia brasileira está passando por uma grande fase deadaptação, o real está a cada dia mais estável, as empresas estão se tornando extremamente competitivas no mercado interno e externo e as esferas governamentais não estão interessadas em aumentar a arrecadação visto que o que arrecada é bem administrado e é o suficiente para a sobrevivência estatal. Este parece mais um dos inúmeros discursos que tentam maquiar uma verdade que está clara para...
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