Tributos ipi

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ESCOLA DE ENSINO TECNICO
INFO JARDINS



ARIANA SÁ TELES
LUCIANE NÉRIS DA SILVA
ROGERIO MENDES



PI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
DEFINIÇÃO
FUNDAMENTOS LEGAIS CF E CTN
CONTABILIZAÇÃO E IMPACTO NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA






















Barueri
2012































Monografia apresentada áEscola de Ensino Técnico Info Jardins – sob a orientação do Professor Emerson Teles.
São Paulo



1. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1 Conceito
O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art.1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°).
O campo de incidência do IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados no TIPI, excluídos aqueles a que corresponde à notação "NT" (não tributado).
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto,ou o aperfeiçoe para consumo, sendo irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados, tais como:
a) Transformação - operação exercida sobre a matéria-prima ou produto intermediário, que resulta na obtenção de espécie nova;

b) beneficiamento – operação quemodifica, aperfeiçoa ou, de qualquer forma, altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;

c) montagem – operação que consiste na reunião de produtos, peças ou partes e da qual resulta novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;

d) acondicionamento ou recondicionamento – operação que altera a apresentação do produto, pela colocação daembalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria;

e) renovação ou recondicionamento – operação exercida sobre produto usado ou parte remanescente do produto deteriorado ou inutilizado, que renova ou restaura o produto para utilização.
Observado o disposto em legislação específica, estão excluídas do conceito deindustrialização as operações relativas:
a) Ao preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação, conforme definido no art. 5°, I, alíneas "a" e "b" do RIPI/1998, Decreto n° 2.637, de 25 de junho de 1998;

b) ao preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado por meio de máquinas, automático ou não, em restaurantes, bares e similares, para venda direta aoconsumidor;

c) à confecção ou preparo de produto de artesanato, conforme definição do art. 7° do RIPI/1998;

d) à confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina ou na residência do confeccionador;

e) ao preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina, desde que, em qualquer caso, sejapreponderante o trabalho profissional;

f) à manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica;

g) à moagem de café torrado, realizada por comerciante varejista como atividade acessória;

h) à operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte edificação,instalação de oleodutos, usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes, e fixação de unidades ou complexos industriais ao solo;

i) à montagem de óculos, mediante receita médica;

j) ao acondicionamento de produtos classificados nos...
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