Tributação e cidadania: a implementação de uma cultura de educação fiscal

XVI ENCONTRO DE PESQUISA E EXTENSÃO - XVI ENCOPE/UERN – Mossoró - 14 a 16 de abril de 2010

TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA: A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CULTURA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Lídio Sânzio Gurgel Martiniano1, CLÁUDIO ERNESTO DA SILVA 2 (Co-autor), JOSÉ MARIA DANTAS DOS SANTOS 3 (Co-autor), LUIZ HUMBERTO RABELO DE MACEDO 4 (Co-autor)

O projeto “Tributação e Cidadania” tem como objetivo de difundir perante a comunidade a conscientização sobre a importância dos tributos e imbuir uma cultura de educação fiscal, demonstrando os direitos e deveres dos contribuintes, abordando assim uma das características inerentes à cidadania, o controle social do Estado. Nesse sentido, está em vigor o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), regulamentado pela Portaria Interministerial nº. 413/2002, que possibilita a realização de convênios de cooperação técnica para a difusão fiscal, o que permitiu a realização de convênio entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a UERN. Vale lembrar que existem programas governamentais que incentivam apenas a exigência da nota fiscal pelo cidadão (enfocando a função fiscal do tributo), oferecendo vantagens pela troca dos cupons, procurando combater dessa forma a sonegação fiscal (veja-se o exemplo bem sucedido do Cidadão Nota 10, implantado no Estado do RN). Contudo, este programa estadual não consegue atingir de forma plena os objetivos do PNEF, haja vista que não existe conscientização da população sobre as conseqüências da sonegação fiscal, como produtos sem garantias, concorrência desleal e produtos contrabandeados. Por outro lado, a implementação do presente projeto tem trazido benefícios para o PNEF, ampliando seu público alvo, e para a UERN com a qualificação de alunos e servidores, além da possibilidade de doação, por parte da RFB, de mercadorias apreendidas para esta IES para o desenvolvimento de outros projetos de extensão. No período entre março/2009 a fevereiro/2010 foram ministradas 8 palestras para, aproximadamente, 250 alunos e