TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
DIREITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO
CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Aluno:

25 de abril de 2014.

SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Questões

1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação.
Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos?  Resposta:
Tributária

Sabendo-se
(RMIT)

é

que

a

Regra

composta,

por

Matriz

de

Incidência

antecedente

e

por

um

consequente, ambos divididos, passemos a transcrever o nosso entendimento. Imposto de Importação (II):

Antecedente:
(i)

Critério material denota-se como a importação1 de qualquer produto,

mercadoria,

bem

ou

serviço

estrangeiro.
(ii)

Critério espacial é à entrada da mercadoria em todo o território nacional.

(iii)

Critério temporal, momento em que a importação entra em território

nacional

incorporando-se

a

economia

interna.

Consequente:
(i)

Critério pessoal: Sujeito ativo: União.
Sujeito passivo: importador do produto ou pessoa a ele equiparada.

(ii)

1

Critério quantitativo:
Base de cálculo pode ser três: específica quando o valor será

Importante é, demonstrar que a simples entrada física da mercadoria não configura incidência do imposto, ou seja, a incidência só estará completa com a entrada e incorporação à economia interna. Nessa toada ensina MIZABEL
DERZE: somente deve ser considerada entrada e importada aquela mercadoria estrangeira que ingressa no território nacional para uso comercial ou industrial e consumo, não aquel em transito, destinada a outro país.

calculado pela unidade de medida; ad valorem aquela que incide sobre o valor aduaneiro (tempo da importação) e preço da arrematação, ou seja, produtos apreendidos e quando vendidos incide II.
Produto: para fins de incidência do discutido imposto produto nos parece ser tudo aquilo que é produzido pelo homem ou pela natureza. Na mesma