Tribunal marítimo

O Tribunal Marítimo

O Tribunal Marítimo é um órgão administrativo localizado no Rio de janeiro e diretamente vinculado ao Ministério da Marinha. É composto por sete juízes que auxiliam diretamente no Poder Judiciário.
Além de julgar acidentes e incidentes correlacionados à navegação em todo território brasileiro, o Tribunal tem como função manter todo registro de propriedade e hipoteca naval, bem como o registro dos armadores de navios brasileiros. Atua tanto na navegação Marítima quanto Fluvial e Lacustre ou em qualquer atividade relacionada a questões de navegação.
Quando há ocorrências de naufrágios, explosões, colisões, ou qualquer incidente relacionado à navios e navegação, o Tribunal Marítimo atua para julgar determinados casos, visto que não é de competência de nenhum órgão do administrativo tal tipo de julgamento, em decorrência da não qualificação e pouca orientação que as outras instituições têm em relação ao tema. Por isso, o Tribunal Marítimo se tornou necessário no Brasil. À medida que os fatos foram ocorrendo, coube ainda mais a necessidade de um órgão para registrar e julgar o ocorrido dentro da navegação brasileira.
Em 24 de outubro de 1930, o cargueiro alemão BADEN, ao deixar o porto do Rio de Janeiro, foi atacado por ordem das autoridades do antigo Forte do Vigia, atual Fortaleza Duque de Caxias. Segundo constatado, o navio, ao cruzar a saída da barra do Rio de Janeiro, não obedeceu à sinalização dada pela Fortaleza de Santa Cruz, que o havia pedido para parar, causando a reação de um ataque ao navio, que deixou mortos e feridos dentre a tripulação. Este foi um acontecimento importante para a história da navegação, que acabou culminando uma série de fatores que geraram a necessidade ainda maior de um Tribunal Marítimo para julgamento deste tipo de casos. O Tribunal Marítimo alemão julgou que as autoridades brasileiras não haviam cumprido as exigências internacionais de sinalização, por isso o cargueiro não havia parado quando solicitado.