Tribunal do júri 2ª fase

559 palavras 3 páginas
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Art. 421
Preclusão da pronúncia

Art. 422
Visão geral da segunda fase do procedimento
Da preparação do processo para julgamento em plenário

Art. 423
Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório

Art. 424
Envio do processo para o juiz presidente

Arts. 425 e 426
Lista geral de jurados

Arts. 427 e 428
Do desaforamento
Pressupostos
Comarca da mesma região
Procedimento do desaforamento e legitimidade
Incidente ou reclamação para julgamento imediato
Legitimidade para o incidente
Desaforamento por excesso de prazo e incidente de julgamento imediato

Art. 429
Organização da pauta

Art. 430
Admissão do assistente de acusação

Art. 431
Intimação da data da sessão de julgamento

Arts. 432 e 433
Audiência de sorteio

Art. 434
Convocação dos jurados

Art. 435
Publicidade da relação de jurados convocados e "empréstimo de jurados"

Arts. 436 e 437
Da função do jurado
Obrigatoriedade da função de jurado
Recusa ao serviço do Júri

Art. 438
Escusa de consciência

Arts. 439 a 441
Vantagens da função de jurado
Exercício efetivo

Arts. 442 a 444
Dispensa de jurado, escusa e multa

Art. 445
Responsabilidade penal do jurado

Art. 446
Suplentes

Arts. 447 a 451
Composição do Tribunal do Júri
Jurados impedidos e suspeitos
Violação às regras de impedimento e suspeição

Art. 452
Conhecimento de mais de um processo

Art. 453
Reuniões e Sessões do Tribunal do Júri

Arts. 454 a 461
Ausências e adiamentos
Ausência do Ministério Público
Ausência do defensor do acusado
Ausência do acusado
Ausência do assistente de acusação
Ausência do querelante
Ausência das testemunhas
Arts. 462 a 468
Instalação da sessão de julgamento
Sorteio dos jurados
Recusas

Art. 469
Possibilidade de separação dos processos em caso de concurso de agentes

Art. 470
Argüição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade

Art. 471
Estouro de urna

Art. 472
Exortação
Cópia de peças aos jurados

Art. 473
Oitiva

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