Direto processual penal

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DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 10.10.11
JOSÉ NETO BARRETO JÚNIOR


TRIBUNAL DO JÚRI

O procedimento do júri tem duas fases, a segunda fase não necessariamente vai ocorrer, a primeira fase é a de instrução, alguns autores costumam chamar de “fase de formação da culpa”, que inclusive o Código trazia essa nomenclatura, formação da culpa é uma expressão extremamente inadequada, é a faseque se produz as provas, é bem semelhante ao procedimento ordinário que nós conhecemos, se o réu for realmente a júri a segunda fase é a de preparação do júri. A primeira fase é uma fase em que as provas são colhidas visando verificar se o réu deve ir ou não a júri, se o processo estiver fundamentado suficientemente para ir a júri nós teremos a segunda fase, se não estiver não haverá a segunda fase.O Tribunal do Júri propriamente dito só vai aparecer no final da segunda fase, o processo percorre quase todo o seu rito na vara do júri, como se fosse uma vara comum, nas cidades maiores há varas específicas para o Tribunal do Júri, nas cidades menores a vara do júri é cumulada com a vara comum, o juiz da vara comum tanto faz a função de juiz de vara comum como faz a função de juiz devara de júri.Aqui, por exemplo, temos dois tribunais de júri, cada um com sua vara própria, promotores, juízes, seus próprios jurados.




Competência

O júri é o órgão competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Crime doloso contra a vida não é crime que causa a morte, porque não diz respeito ao resultado, a classificação do crime diz respeitoao bem jurídico protegido, crime contra vida não é crime com resultado morte, mas crime que atenta contra a vida, ou seja, o bem que pretende ofender é a vida, há crimes que não são contra a vida, mas podem causar a morte, ex. latrocínio (roubo seguido de morte), não vai a júri, porque este não julga crime contra o patrimônio; estupro seguido de morte é crime contra os costumes; lesão corporalseguida de morte atenta contra a incolumidade física. Só vão a júri os crimes dolosos, o homicídio culposo também não vai a júri, pois deve atentar contra a vida e ser doloso.

O júri é competente pelos crimes dos arts. 121 a 127 do CP (homicídio; induzimento, instigação e auxílio a suicídio; infanticídio e aborto), apenas.Quando se fala só vão a júri crimes dolosos estamos falando decompetência originária, originalmente o júri é órgão natural para julgar esse crime, só que há situações que modificam, prorrogam a competência, como a conexão e continência, por conexão e continência o juiz pode julgar, originalmente os dolosos contra a vida, mas se um crime doloso contra a vida está conexo com outro crime que não é doloso contra a vida, e pelas regras do art. 78 do CPP o júri vaiprevalecer, ele vai julgar o doloso contra a vida e o conexo.

O art. 78 do CPP diz qual foro prevalece, porque o problema maior da continência (art. 77) e conexão (art. 76) é que elas implicam unidade de processo e de julgamento, significa que os processos quando há conexão e continência vão ficar pensos, reunidos, se estiverem em varas diferentes deve ficar em um mesmo juízo, porque a conexão econtinência servem para que o juiz analise os dois ou mais processos como se fossem um só, há uma situação que os liga e interessa que o juiz analise os dois.

Mas, em qual juízo ficará, se tem um processo em João Pessoa e outro em Campina? É o art. 78 que resolve isso, ele diz como resolve os problemas de continência e conexão nesses casos, a primeira regra é a que nos interessa: o júriprevalece sobre qualquer outro juízo da justiça comum, significa se houver conexão e continência entre um crime de competência do júri e um especial, ou seja, eleitoral ou militar(trabalhista não julga crime) e júri, elesnão se misturam, por ser uma garantia da pessoa prevista no art. 5o, CF, considerada uma cláusula pétrea, se houver conexão entre o crime do júri e eleitoral, ou júri e...
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