Transtornos mentais

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  • Publicado : 1 de dezembro de 2012
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Os transtornos mentais abordados atualmente pela psiquiatria abragem largo espectro nosólogico. Ha doenças mentais com causa definida, como os disturbios organico-cerebrais e os devidos ao uso de psicoativas, mas em determinados transtornos nao se encontra, até o momento, substrato fisiopatológico específico. Esses quadros são mórbidos pela intensidade ou extensão do comprometimento mental e docomportamento. Um trastorno mental é uma síndrome ou um padrão psicológico de significação clínica, que costuma estar associada a um mal-estar ou a uma incapacidade. Neste sentido, convém destacar que uma doença mental é uma alteração dos processos cognitivos e afectivos do desenvolvimento, que se traduz em perturbações a nível do raciocínio, do comportamento, da compreensão da realidade e daadaptação às condições da vida.Os transtornos mentais podem ser ocasionados por factores biológicos (sejam estes genéticos, neurológicos, etc.), ambientais ou psicológicos. Por isso, requerem uma atenção multidisciplinar que permita melhorar a qualidade de vida da pessoa. Essas desordens que apresentam comprometimento funcional sao denominadas endógenas. Entre esses transtornos, há expressões clínicasque assumem feitio psicótico. Para a psquiatria forense, o aspecto essencial dos distúrbios assim caracterizados é o comprometimento cognitivo, que afeta o entendimento e, frequentemente, se acompanha de outras manifestações da esfera psicomotora e da afetividade. A depressão do humor, certos estados de inibição ou petubação psicomotora de feitio catatônico, os quadros de apatia ou embotamentoafetivo sao exemplos de manifestações em que há distúrbios cognitivos simultâneos ao comprometimento de outros níveis do trabalho mental. Há ainda os trantornos específicos da personalidade, em que a pertubação afetiva nao ocorre somente como exaltação ou depressão do humor, mas também como anomalia dos sentimentos e dos impulsos, um exemplo característico encontra-se no transtorno anti social dapersonalidade, no qual o humor e a vida emocional se encontram comprometidos em sentido deficitário e persistente. Não obstante, obsrva-se nesse caso uma capacidade relativa de entendimento, o que ainda desperta controvérsias sobre nação de semi-imputabilidade na atual legislação brasileira. Na vigência de um transtorno psicótico considera-se o indivíduo com incapacidade tota, para todos os efeitos,mas a cessação dos direitos e deveres individuais da esfera jurídica preserva o imperativo dos direitos inalienáveis e , portanto ele deverá contar com assistência efetiva de outrem, juridicamente designado. Este é um dilema comum à psiquiatria e ao direito, o indíviduo incapaz, sob certos aspectos e atribuições, merece e deve contar com os direitos que lhe são atribuídos como ser humano.
Art.26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimentomental
incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Se um transtorno mental psicótico for constatado na perícia, a consequencia jurídica será a determinação de incapacidade civil ou irresponsabilidade penal, desde que os fatos relatados no processo tenham nexo causal com o referido transtorno, emoutras palavras, desde que tais fatos decorram inequivocamente de comportamento atribuível ao transtorno psícotico ou envolvam a capacitação para os atos da vida civil.
Podemos, então afirmar que os transtornos mentais não tem uma causa precisa, específica mas dizer que três grupos de fatores influenciam o surgimento do transtorno mental: os físicos ou biológicos os ambientais e os emocionais ou...
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