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ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS















TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS







MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO/2011













TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS






Trabalho de Graduação Interdisciplinar exigido pela UniversidadeBraz Cubas para Graduação no Curso Superior em Ciências Contábeis sob orientação do Professor Wagner Luiz Veroneze.










MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO/2011













TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS







Trabalho de Graduação Interdisciplinar exigido pela Universidade Braz Cubas para Graduação no Curso Superior emCiências Contábeis sob orientação do Professor Wagner Luiz Veroneze.





Mogi das Cruzes, de de 2011.
Média Final: ( )

Professor (a) –

Professor (a) –
RESUMO

Com o desenvolvimento do comércio internacional em 1996, o Brasil verificou a necessidade de umcontrole claro e objetivo das operações de importação entre empresas vinculadas, pois as mesmas que residem no Brasil e que tenham filiais, matrizes ou sucursais no exterior, manipulavam o resultado da empresa, recebendo mercadorias ou serviços com um valor maior que o de mercado, assim aumentando seu prejuízo e conseqüentemente pagando menos impostos, a Lei do Imposto de Renda nº 9430/96 artigo18 Inciso II §1º que se trata do preço de transferência, foi criada com o objetivo de obter maior valor agregado no País com a criação dos métodos de importação para comparar o valor transferido com o valor de mercado, esses métodos são chamados de Preço Independente Comparado (PIC), Preço de Revenda menos Lucro (PRL) e Custo do Produto mais o Lucro (CPL). Em 2002, a Receita Federal do Brasil(RFB) criou a IN SRF 243/02 trazendo algumas divergências neste contexto, como o principio econômico, forma e base de cálculo. Surgiram muitos questionamentos no Brasil entre os empresários, RFB, Justiça Federal que até hoje são discutidas.






























LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

IN – Instrução Normativa
SRF – Secretaria da Receita Federal
PIC – Preço IndependenteComparado
PRL – Preço de Revenda menos Lucro
CPL – Custo do Produto mais Lucro
RFB – Receita Federal do Brasil
IR – Imposto sobre a Renda
DIPJ – Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
CSLL – Contribuição Social do Lucro Líquido
GATT – General Agreement on Tariffs and Trade
OMC – Organização Mundial do Comércio
AVA – Acordo para aValorização Aduaneira
SINCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
DI – Declaração de Importação
PVL – Preço de Venda menos Lucro
PIS – Programa de Integração Social
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza













SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO|10 |
|Capítulo 1 |11 |
|1.1  Tema |11 |
|1.2 Problema|11 |
|1.3 Delimitação do tema |11 |
|Capítulo 2 |12 |
|2.  Objetivos...
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