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CAPÍTULO XVII

Das causas, geração e definição de um Estado

Os homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros) ao viver nos Estados procuram sempre o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita, a felicidade. Os mesmos desejam sair da mísera condição de guerra, quando não há uma força capaz de mantê-los em estado de respeito, forçando-os, pormedo do castigo, ao cumprimento de seus pactos.
A arte de fazer ao outro o que queremos que nos façam se perde por ser contrária as nossas paixões naturais, as quais nos tendem a prática do orgulho, da vingança e de coisas semelhantes. Se não nos for instituído um poder que garanta nossa completa segurança, cada um confiará apenas em sua própria força e capacidade como proteção de si.
Comum pequeno numero de homens não é capaz de se garantir essa segurança, pois, quando os números são pequenos basta um também pequeno aumento de algum dos lados para que haja vantagem de um deles. Devemos nos comparar ao inimigo que tememos, só assim pode-se saber o quão devemos ser eficazes.
Em um grupo ou uma multidão não pode haver opiniões não equivalentes, pois se cada um seguir seuapetite individual, um há de atrapalhar o outro, ao invés de ajudar.
As abelhas e as formigas são criaturas que vivem socialmente no bem comum. A humanidade, portanto não é capaz de fazer o mesmo; primeiro, que os homens, constantemente, se envolvem em competição pela honra e pela dignidade, o que não ocorre com essas criaturas; segundo, que entre esses seres não há distinção entre bem comum e bemindividual; terceiro, as criaturas não fazem o uso da razão, não percebendo e nem julgando erros em suas vidas. Quarto, como as criaturas não fazem o uso da linguagem, elas não são influenciadas pelas outras. Já os homens fazem o que acham bom ou mal entre si; quinto, injúria e dano não são distinguidos pelas criaturas irracionais; sexta, enquanto o acordo vigente entre esses seres é natural,entre os homens surge apenas através de um pacto, artificialmente, e requer ainda um poder capaz de fazê-lo valer.
A única maneira de instituir um só poder é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possam reduzir sua pluralidade de vontades à uma apenas. Fazendo assim é como se cada homem dissesse, “Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo aeste homem, ou a essa assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações”. Feito assim, a multidão unida em uma só pessoa se chama Estado. Aquele digno e eleito como guardião do poder é chamado de soberano, a ele diz-se que possui o poder soberano. Todos os restantes são súditos.
O poder soberano pode ser adquirido deduas formas: uma pela força natural: relação pai, filho ou relação de guerra, ou pela concordância dos homens de submeterem-se voluntariamente a um homem ou a uma assembleia.

CAPÍTULO XVIII

Dos direitos dos soberanos por instituição

Um Estado instituído é aquele que uma multidão de homens concordam, pactuam e confiam a um homem ou assembleia de homens o direito de representar apessoa de todos eles, ou seja, de ser seu representante; tanto os que votaram a favor dele como os que votaram contra ele deverão autorizar todos seus atos ou decisões, tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de realizar o bem comum entre os tais.
O pacto para a criação do estado é o primeiro, ou seja, não existe um pacto anterior e estes não foram obrigados a criar ou participardeste pacto, e da mesma forma não há como criar um novo pacto após a realização deste, escolhendo um novo soberano sem o consentimento do primeiro soberano instituído no pacto atual. Mudar o soberano é um ato de injustiça por parte daquele que o deseja fazer, e este, não pode questionar o fim que terá após esta escolha, já que o soberano tem por direito castigar aqueles que se opõe ao seu poder,...
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