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SIMULADO DE DIREITO PENAL BÁSICO – PROF. JORGE DÓRIA
Assinale uma única opção mais acertada:

1) “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Isso quer dizer que a responsabilidade penal e que a condenação penal supõem a “culpabilidade do agente” Falamos do..... a) Princípio da Legalidade Estrita; b) Princípio da Culpabilidade: c) Princípio da Lesividade; d) Princípio da Inocência Presumida; e) Princípio da Intervenção Estatal Penal Individual.

2) “Não há delito sem tipo” ou quando se afirma a tipicidade como “elemento geral do conceito de ação”, outra coisa não se faz senão concretizar e traduzir, em termos sistemáticos, as exigências materiais derivadas do... a) Princípio da Legalidade e Tipicidade; b) Princípio da Culpabilidade: c) Princípio da Lesividade; d) Princípio da Inocência Presumida; e) Princípio da Tipicidade;.

3) Indique o princípio que permite na maior parte excluir desde logo dano de pouca importância, configurando um crime de bagatela. . a) Princípio da Legalidade Estrita; b) Princípio da Culpabilidade: c) Princípio da Insignificância; d) Princípio da Inocência Presumida; e) Princípio da Intervenção Estatal Penal Individual.

4) A “LEX MITIOR”

a) Cuida-se da hipótese de lei penal mais benigna. Esta deve ser entendida como a que amplia, de outro modo, o âmbito de licitude penal, quer reduzindo quantitativamente, ou mudando qualitativamente a pena cominada, quer criando situações que favoreçam o direito de liberdade do agente; b) Cuida-se da hipótese de lei penal menos benigna. Esta deve ser entendida como a que sempre ampliará negativamente o âmbito de licitude penal, prejudicando o direito de liberdade do agente; c) Cuida-se da hipótese de lei penal mais benigna. Esta deve ser entendida como a que amplia, de outro modo, o âmbito de