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CLÓVIS ROBERTO ZIMMERMANN Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia Política pela Universidade de Heidelberg na Alemanha e assessor de políticas públicas e direitos humanos da organização não governamental de direitos humanos FIAN Brasil (Rede de ação e informação pelo direito a se alimentar) em Goiânia, Brasil. Endereço eletrônico: .

RESUMO O Bolsa Família tornou-se um dos principais programas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio. PALAVRAS-CHAVE Políticas sociais – Combate à fome – Combate à pobreza – Bolsa Família

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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

OS PROGRAMAS SOCIAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DO BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO LULA NO BRASIL
Clóvis Roberto Zimmermann
“Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, saúde e bem-estar, especialmente alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários” (Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948).

Introdução
O debate em torno das políticas públicas e os direitos humanos é relativamente novo na área dos direitos humanos bem como no âmbito acadêmico, especialmente nas ciências sociais. No século passado, teorias de enfoque empírico comportamental dos atores políticos e sociais tiveram maior relevo, motivo pelo qual houve um desprestígio da ação estatal. Em função da queda dos países do bloco soviético, da conseqüente substituição das instituições comunistas e da criação de novos blocos econômicos, como a União Européia, as instituições enquanto tais ganharam maior importância nas ciências sociais.1 Segundo Bucci,2 a necessidade de estudos