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CLÓVIS ROBERTO ZIMMERMANN Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia Política pela Universidade de Heidelberg na Alemanha e assessor de políticas públicas e direitos humanos da organização não governamental de direitos humanos FIAN Brasil (Rede de ação e informação pelo direito a se alimentar) em Goiânia, Brasil. Endereço eletrônico: .

RESUMO O Bolsa Família tornou-se um dos principaisprogramas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio. PALAVRAS-CHAVE Políticas sociais – Combate à fome – Combate à pobreza – Bolsa Família

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SUR - REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

OS PROGRAMAS SOCIAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DO BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO LULA NO BRASIL
Clóvis Roberto Zimmermann
“Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure, assim como à sua família, saúde e bem-estar, especialmente alimentação,vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais necessários” (Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948).

Introdução
O debate em torno das políticas públicas e os direitos humanos é relativamente novo na área dos direitos humanos bem como no âmbito acadêmico, especialmente nas ciências sociais. No século passado, teorias de enfoque empírico comportamental dosatores políticos e sociais tiveram maior relevo, motivo pelo qual houve um desprestígio da ação estatal. Em função da queda dos países do bloco soviético, da conseqüente substituição das instituições comunistas e da criação de novos blocos econômicos, como a União Européia, as instituições enquanto tais ganharam maior importância nas ciências sociais.1 Segundo Bucci,2 a necessidade de estudossobre as políticas públicas estaria ocorrendo na medida em que se busca a concretização dos direitos sociais. No campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, as diretrizes voluntárias aprovadas em 2004 pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a alimentação),3 assinalaram o papel das instituições na realização do direito humano à alimentação Adequada: “Os Estados [...]deveriam avaliar o mandato e o rendimento das instituições públicas correspondentes e, caso seja necessário, criá-las, reformá-las ou melhorar a sua organização e estrutura para contribuir para a realização progressiva do direito a uma alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional”.4 As mesmas diretrizes estabeleceram inclusive alguns critérios para o funcionamento dessasinstituições, de modo especial, a participação cidadã: “Os Estados deveriam velar para que as instituições pertinentes possibilitem a participação plena e transparente
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OS PROGRAMAS SOCIAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DO BOLSA FAMÍLIA DO GOVERNO LULA NO BRASIL

do setor privado e da sociedade civil, e emparticular de representantes dos grupos mais afetados pela insegurança alimentar”.5 Nesse contexto, o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família tornou-se um dos principais instrumentos de combate à fome e de garantia do direito humano à alimentação no Brasil. A proposta vem sendo amplamente elogiada por cientistas sociais e por diversos meios de comunicação em nível mundial. Em recente artigo,publicado pela revista britânica the Economist (15.09.2005), o Bolsa Família é apresentado como uma nova forma de atacar um problema antigo, ou seja, a fome. A revista enfatiza que o Bolsa Família vem sendo o melhor caminho para ajudar os pobres, em comparação com os programas existentes anteriormente. Outros estudos realizados no Brasil destacam que o Programa representa um apoio significativo...
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