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  • Publicado : 20 de março de 2013
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Direito da Personalidade e Direito da Informação
Ao compararmos o Direito da Personalidade e o Direito constitucional da Informação, vemos que éinsustentável o ato de divulgação de informações que danem, ou violem o direito individual, apesar de vermos todos os dias nos veículos midiáticos, pessoas tendoos seus direitos violados, se tornou corriqueiro ao nosso olhar critico o fato de nomes e faces serem expostas sem a menor preocupação com a ética e amoral, mas ao nos voltarmos para o direito, percebemos que de fato tais ações são condenáveis e incabíveis.
O art.5º XIV nos assegura o acesso àinformação, mas delimita esse acesso em partes cabíveis a sociedade e em interesse pessoal ou geral, permitindo a possível procura por informações que nos sãodevidas, e que possuem importância material ou moral.O fato de termos nossos direitos de personalidade irrevogáveis e inabaláveis mantém-nos resguardados,pois amoral e a honra possuem sim um valor,mesmo que não mensurado, de fato somos abalados e prejudicados por ações irresponsáveis que alimentam a ignorânciada massa nos tangendo a realidades distorcidas quando observamos a realidade do direito.
O art.5ºX da constituição federal diz que são invioláveis aintimidade, a vida privada, a honra e pela imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Emcontraste a esse direito o art.12º do código civil permite ao individuo a defesa a sua personalidade dando força a esse direito, se isso for possível.
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