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Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo.
Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos
Direito do Consumidor, cujo objetivo é adaptar e melhorar o direito das obrigações entre aspessoas restabelecer o equilíbrio das partes abaladas pelo poder do mercado fornecedor.
o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial,Penal, Processual, Financeiro e Administrativo, surgiu em 1990 o Código de Defesa do Consumidor, Lei No 8078/90.
entendidas essas como sendo o vinculo estabelecido entre fornecedor e consumidor,ligados por um objeto que será necessariamente,umserviço ou um produto
Elementos subjetivos
• Fornecedor
• Consumidor
O consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Coletividade de pessoas: ainda que indetermináveis, desde que tenham de alguma maneira participado da relação de consumo, dando-se legitimidade para a propositura de ações coletivas.
Vítimasdo Evento: Todas as vítimas do evento danoso são consideradas consumidoras.
Todas as pessoas que estão expostas às práticas comerciais (dano potencial) – uma vez existindo qualquer prática comercial, toda coletividade de pessoas já está exposta a ela, ainda que em nenhum momento se possa identificar um único consumidor real que pretenda insurgir-se contra tal prática. Ex: publicidade enganosaque ninguém reclama. O MP/órgão de defesa do consumidor podem tomar qualquer medida judicial para impedir a continuidade da prática.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,transformação, importação, exportação, distribuição oucomercialização de produtos ouprestação de serviços.
1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel,material ou imaterial.
2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

ELEMENTO OBJETIVO
• Produto
• Serviço
Os produtos são:
•Bens móveis ou imóveis (Ex: carro e casa)
• Bens materiais ou imateriais (Ex: caneta e empréstimo bancário)
• Bens de consumo duráveis ou não duráveis (Ex:lápis e alimento)
Os serviços são:
Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as de
natureza bancária.
Podem ser:
• Duráveis – Ex: convênio de saúde, escolas;
• Não duráveis – Ex: conserto de umalâmpada

6º da lei nº 8.078
a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviçosIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas
VI - a efetiva prevençãoe reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
• VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do...
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