Trabalho

1- perícia e auditoria:
2- arbitragem: é uma modalidade extrajudicial de resolução de um conflito, em que um árbitro, terceiro escolhido pelas partes, decide uma lide, que necessariamente envolve discussão sobre direitos patrimoniais disponíveis, as partes devem ser pessoas capazes. A definição encontra-se na Lei nº 9.307/96.
3- modelo de utilidade: é o aperfeiçoamento realizado em um objeto já existente com a finalidade de melhorar, facilitar, aumentar ou modificar o seu uso. O prazo de vigência da patente é de 15 anos contado do depósito do pedido, assegurando-se o mínimo de 7 anos a partir da concessão da patente.
4- desenho industrial: é a alteração da forma do objeto que apresenta aplicação industrial sem aumentar a sua utilidade, caracterizando-se pelo aspecto diferente atribuído ao objeto. Os requisitos para o registro são: novidade (forma totalmente desconhecida), originalidade (a forma deve apresentar uma evolução da antiga) ou houver o desimpedimentos descritos nos artigos 98 e 100 da Lei nº 9.279/96. O prazo de vigência do registro é de 10 anos, com prorrogação de 5 anos por três vezes, totalizando 25 anos. A proteção territorial é nacional, podendo alcançar outros países, desde que se peça a proteção internacional.
5- direito autoral: é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos