Trabalho

A SOCIEDADE LIMITADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Mauricio Freitas Cavicchia
Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP)
Sumário. 1.Introdução. 2.Contrato social. 3.Capital social. 3.1Formação do capital social. 3.2Sócio remisso. 4deveres e direitos dos sócios. 4.1Deveres dos sócios. 4.2Direitos dos sócios. 5.Quotas. 5.1Natureza. 5.2Quotas e ações.
5.3Valor. 5.4Contitularidade. 5.5Transferência de titularidade. 6.Administração da sociedade. 7.Fiscalização social. 8.Modificação do capital social.
9.Deliberação dos sócios. 10.Dissolução. 10.1Espécies de dissolução.
10.2Causas de dissolução total. 10.3Causas de dissolução parcial.
10.4Dissolução do fato. 11.Liquidação e apuração de haveres. 12.Conclusão
Bibliografia
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. Sociedade limitada no novo código civil. São Paulo:
Atlas, 2003.
CAMPINHO, Sérgio Murilo Santos. O direito de empresa à luz do novo código civil. Rio de
Janeiro: editora Renovar, 2005.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial, 17ªed. São Paulo: Saraiva, 2006.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de direito de empresa, 3ª ed. reform.. São
Paulo: Saraiva, 2003.
WALDO, Fazzio Junior. Sociedades limitadas: de acordo com o código civil de 2002. São
Paulo: Atlas, 2003.
1. Introdução
O novo Código Civil no seu título II, ao disciplinar sobre as sociedades comerciais, não estabelece a divisão entre elas de acordo com a atividade exercida, assim como fazia o Código Comercial de 1850 e no Código Civil anterior. Assim, não há mais a distinção entre sociedades comerciais e mercantis de sociedade simples. Várias e significativas foram as mudanças em relação à Sociedade por
Responsabilidade Limitada, que até entrada do novo Código Civil eram regidas pelo Decreto
n. º 3.708. Uma das principais vantagens de utilizar-se das sociedades por quotas de responsabilidade limitada (que representam, pelo menos, cerca de 90% das empresas brasileiras) é o fato de ser