Trabalho

UNIVERSIDADE PARANAENSE + UNIPAR Campus Umuarama 10 Ano Atividade de Sala 4° bimestre Introdução ao Estudo do Direito Prof. Gleiton Gonçalves de Souza Equipe: no _ Instrucões Gerais: I. Assinale (caneta azuVpreta) as respostas às questões objetivas nesta folha. 2. Rasuras no campo de respostas anulam a questão, portanto, analise com calma e assinale apenas sua resposta definitiva, 3. Nas questões de Verdadeiro/Falso, marcar todas com V ou F = 0,0 4. Não será fornecida nova folha de questões. 5. A interpretação das questões faz parte do exercíCio, mas anote suas dúvidas para tirarmos na aula de amanhã, 6. Esta atividade vale 1,0 (um ponto) para troca por questão na prova do 40 Bimestre - para pontuar é necessário, no minimo, 9 questões certas. 1. Assinale a alternativa correta: a) A subsunção jurídica é atividade tão simples que não incidem problemas na sua realização . .'f."b)Há diversas modalidades de vacância, mas só uma de vigor. A lei complementar é revogável por medida provisóría, já que esta tem previsão constituCional. A derrogação somente ocorre na forma expressa. - ;2 g &te . e Os efeitos jurídicos de uma norma formalmente inválida devem ser desfeitos quando questionada . -$' ~ licação da norma.

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2. Sobre Irretroatividade da Lei assinale as alternativas abaixo com V para as verdadeíras e F para as fa\SJIs: L.1:-) A expectativa de direitos é garantida como um quase direito, portanto, equivale ao direito adquirido. !=' 4- ~ No Brasil não se admite a retroatividade da lei:\. ~ l£J Normas programáticas podem retroagir. --l>evw t- 1S1 'r40 6'"-V d-(£J O ato juridicb perfeito pode ter defeitos, desde que não afetem a essência da vaI idade do ato. tt-C';LJ A coisa julgada penal é imutável.

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3. Eventualmente algum jurista de renome é nomeado para elaborar ante-projeto de lei para que seja encaminhado ao Congresso Nacional. Nesse caso, a interpretação que ele fizer do próprio texto é considerada (quanto ao agente): .