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  • Publicado : 13 de maio de 2012
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ANHANGUERA EDUCACIONALCENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Talita Caroline de Souza – 2507413328DIREITO E LEGISLAÇÃOTema 3: Direito ConstitucionalPEDAGOGIAProfª responsável: AndreaOkinoPirassununga2012 |

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, queencontramos a todo momento e a toda parte. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos, onde existe sociedade, existe o Direito.
Mas será que sóonde existe sociedade, existe Direito? E os Direitos do cidadão? São absolutos
Nem sempre, os direitos podem acarretar um desequilíbrio. Como vou citar no exemplo abaixo:
o caso de umtrabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato de desconhecer os direitos que oestado lhe assegura.
O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é quase querepentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento.
É sempre necessárioo controle por parte do estado para identificar o que lícito e ilícito. Eis ai tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos.
Portanto, os Direitos não são tão absolutosassim, é necessário que se exista um mecanismo de controle dos atos ilícitos cometidos pelas pessoas. A punição deve ser efetuada de modo a oferecer resistência à difusão de atitudescontrárias ao estabelecido na constituição. Somente assim, é possível que exista um equilíbrio e um controle social, de forma a assegurar o estabelecimento de uma vida mais justa e harmônica.
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