Trabalho sobre sipat

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  • Publicado : 20 de outubro de 2011
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A palestra desenvolveu assuntos referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Foram elencados os direitos que assistem aos trabalhadores. Foi dito que o acidente de trabalho ocorrequando se está em exercício da função, na empresa ou fora a mando da mesma, é necessário que haja lesão temporária ou permanente. Deve ser comunicado à previdência social através do CAT, e ostrabalhadores beneficiados são os com carteira de trabalho assinada e segurados pela Previdência Social ( INSS ). O acidente de trabalho pode ser dividido em 3 tipos , típico, doença ocupacional e acidente detrajeto.
A comunicação feita através do CAT é obrigatória e deve ser feita pelo empregador, pelo próprio trabalhador, dependentes do acidentado, médico que o atendeu, sindicato ou qualquer autoridadepública.
Foram ainda tipificado os benefícios dados aos trabalhadores acidentados,são eles: Auxilio Doença e Auxilio Acidente além da Perícia Médica, o primeiro é para qualquer tipo de doença que nãotenha ligação com o empregador, e o segundo é para trabalhadores que são acometidos pelo acidente de trabalho.
Foi falado também que o assedio moral quando concomitante com outros fatores pode dardireito ao auxilio acidente
A palestra tratou também de assuntos referentes a direitos trabalhistas, como estabilidade provisória que é para trabalhadores que retornam de afastamento por acidente detrabalho de prazo maior de 15 dias e da rescisão indireta que é facultada aos trabalhadores caso a empresa descumpra normas referentes a segurança e saúde do trabalhador.
Foi falado ainda sobreresponsabilidade civil e responsabilidade criminal. Na civil o empregador pode pagar ao empregado indenização em caso de Acidente de Trabalho independente dos benefícios dados pela Previdência Social. E naCriminal diz que o empregador pode responder criminalmente caso aja com dolo ou culpa em situação que exponha ou expôs o trabalhador ao risco.
. Também foram dados os programas exigidos das...
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