Trabalho sobre considerações de inss e fgts.

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA
DIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO – NUAPE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 03M3A DISCIPLINA: Direito Trabalhista e Previdenciário PROFESSOR: Bruno Ferreira Correia Lima ALUNO: Nelson Alexandre França de Mesquita

CONCIDERAÇOES INSS E FGTS.

Teresina 31 de Maio de 2011.

1 - INSS
O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, órgão responsável pelo gerenciamento de benefícios a serem recolhidos e pagos pela Previdência Social, que é um seguro público que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença, acidente, maternidade) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).
Todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente está filiado à Previdência Social. É um direito e um dever de todos os trabalhadores já que é necessário uma contribuição mensal. Os autônomos e os trabalhadores temporários podem se inscrever também e pagar como contribuinte individual. Estudantes, donas-de-casa e desempregados podem ser segurados e pagar como contribuinte facultativo.
O INSS é responsável pelo pagamento dos benefícios: Aposentadoria; Salário-maternidade; Salário-família; Auxílio-doença; Auxílio-acidente;
Pensão por morte.
1.1 - Contribuições previdenciárias
A contribuição previdenciária decorre do exercício da atividade profissional, devendo o segurado contribuir para cada uma das atividades quando exercer mais de uma, respeitando-se o limite mínimo e máximo do valor fixado anualmente para as contribuições. O segurado é obrigado a contribuir para a Previdência Social, pouco importando a natureza da sua filiação ao INSS (profissional liberal ou empregado). As contribuições do segurado empregado são calculadas mediante a aplicação progressiva de alíquotas que variam