Trabalho recurso

495 palavras 2 páginas
O princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular
(entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório.

O princípio da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. Reconhecer a boa-fé não é tarefa fácil, resume o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. Para concluir se o sujeito estava ou não de boa-fé, torna-se necessário analisar se o seu comportamento foi leal, ético, ou se havia justificativa amparada no direito, completa o magistrado.
Existe uma dificuldade para a aplicação do princípio da boa-fé, tanto quando este está positivado, como quando este não vem expresso em regra, pois, em ambos os casos, deve haver um esforço na interpretação realizada do caso concreto que exige do aplicador uma ação que abranja as exigências sociais latentes e não apenas a formalidade do ordenamento jurídico. O positivismo, que defende que uma norma só tem legitimidade se vier expressa no ordenamento jurídico e que não admite a ocorrência de cláusulas abertas no ordenamento jurídico - como a boa-fé -, é pois um obstáculo a utilização do referido princípio.
Outra dificuldade existente na aplicação do princípio é a interpretação de expressões não objetivas que, por sua natureza, necessitam de maior dedicação do jurista devido ao grau de abstração que essas normas representam. Há ainda a preocupação com a segurança jurídica, já que a compreensão de

uma pessoa em relação a um caso concreto sem a utilização de uma regra objetiva pode gerar arbítrio.

Creio que

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