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Sumário

Introdução 3
Normas Regulamentadoras 4
Responsabilidades 5
Norma Regulamentadora 17 7
Objetivo da NR17 7
Princípios da NR17 7
Aonde se Aplica a NR17 8
O que Implica a NR17 8
Norma regulamentadora 23 10
Objetivo da NR23 10
Principios da NR23 10
Aonde se Aplica a NR23 14
O que Implica a NR23 14
Conclusão 15
Referência Bibliográfica 16Introdução



O presente trabalho faz parte da avaliação do módulo de Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária, ministrado pelo Professor Edson Sousa, no curso de MBA em Gestão de Recursos Humanos das Faculdades Oswaldo Cruz.
Coube ao grupo apresentar as Normas Regulamentadoras 17 (Ergonomia) e 23 (Proteção contra incêndios), bem como seus objetivos, princípios,aplicação e implicação, seus responsáveis diretos e indiretos e ainda imagens e aplicação prática destas Normas Regulamentadoras dentro das empresas.
Mas, antes de comentarmos sobre as normas regulamentadoras 17 e 23, vamos explorar o significado e importância das normas em geral, as responsabilidades da Delegacia Regional do Trabalho, do empregador e por fim do empregado. E assimcomplementar a linha de raciocínio aprofundando os conhecimentos obtidos através de discussões com relação às referidas normas regulamentadores de responsabilidade do grupo, bem como sua aplicação e adaptação das empresas nestas importantes ferramentas de suporte ao empregador no zelo e cuidado pela integridade física do profissional que vos atende.Normas Regulamentadoras



A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas em seu Capitulo V – Da Segurança e Medicina do Trabalho - dispõe nos seus artigos as responsabilidades da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), das empresas e empregados no que tange à segurança e saúde dos trabalhadores. Bem como as políticas e diretrizes da elaboração da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, oPPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), Exames admissionais, demissionais, periódicos e complementares as atividades insalubres e perigosas e por fim outras medidas especiais de proteção.
O Ministério do Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 200, com redação dada pela lei nº 6514 de 22 de Dezembro de 1977, resolve aprovar as NormasRegulamentadoras (NR).
Estas regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT.
Tal zelo e conhecimento dos conceitos e orientações das NRs permitem aos gestores uma maior produtividade no trabalho, redução de custos (turnover[1], acidentes detrabalho e prejuízos para empresa). Vale salientar, que também nos permite motivar e desenvolver os profissionais, haja vista que a preocupação pelo fator humano no trabalho fideliza os colaboradores, melhora o ambiente de trabalho e suas relações e por fim mantem altos níveis de aceitação nas relações entre empregador e empregado. Temos como base para esta fundamentação vários estudiosos da teoriamotivacional, dentre eles a mais conhecida como a Teoria das necessidades de Maslow que aponta a segurança como fator motivacional assim como a remuneração o status, as necessidades básicas e a realização pessoal.


Responsabilidades

A matriz abaixo aponta as responsabilidades quanto ao melhor aproveitamento em relação às orientações das Normas Regulamentadoras, bem como sua aplicaçãono ambiente de trabalho, a manutenção da mesma e ainda a fiscalização de seu funcionamento.


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Figura 1 - Descrição das responsabilidades








Embora a ação prevencionista deva valorizar a conscientização, vale frisar que a legislação garante ao empregador ação disciplinar em quatro etapas, caso os procedimentos de segurança sejam ignorados pelo empregado:...
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